A juíza Daniele Mendes Melo, da 387.ª Zona Eleitoral de Bauru, determinou nesta quarta-feira (29) que o Facebook exclua a publicação de uma munícipe cujo conteúdo foi considerado, numa análise preliminar, propaganda antecipada para a advogada Thais Viotto, suplente do PSDB e pré-candidata a vereadora.

A decisão ordena a exclusão em até 24 horas e impõe multa diária de R$ 2 mil caso a medida seja descumprida. É a primeira decisão nesse sentido, ao menos entre aquelas de que se tem notícia, neste ano eleitoral.

O pedido partiu do promotor Júlio César Rocha Palhares no último dia 22. Além da aplicação de multa - que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil - o MPE pede a exclusão da publicação, medida ainda não analisada pela magistrada. Eventual imposição de multa só será analisada quando do julgamento de mérito da medida.

O caso envolve uma munícipe que escreveu "para vereadora Thais Viotto" ao compartilhar publicação das redes da advogada.

Thais comentou na publicação. "Estamos juntas! E eu e todo nosso corpo jurídico estará à disposição de toda a causa animal e de TODOS OS ANIMAIS em Bauru! Quero a CONEXÃO DA CAUSA, PQ JUNTAS, SOMOS MELHORES AINDA! (sic)", escreveu a advogada.

"Nota-se nitidamente do conteúdo da postagem que Rosa [a munícipe] utilizou o jargão comum em propagandas para angariar votos. Ao seu turno, a atual vereadora e pré-candidata aderiu à conduta, respondendo à postagem com manifestando posicionamento político favorável à reivindicação, em mídia aberta para todo o público", afirma a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Procurada, a advogada afirmou que não foi intimada da decisão. No domingo (26), quando o JCNET antecipou a denúncia, Viotto criticou a medida. "Se referir a Thais Viotto vereadora, segue dentro da normalidade, de fato sou vereadora suplente da agremiação PSDB, inclusive, fui diplomada vereadora, realizando trabalho por 15 dias no legislativo", disse.