Câmara de Bauru agora vive ‘guerra’ de Comissões Processantes

A crise política que antes se estendia da Câmara à Prefeitura de Bauru e girava em torno do trancamento da pauta legislativa agora se restringe aos próprios vereadores, que travam uma verdadeira guerra entre eles próprios com relação a pedidos de instauração de Comissões Processantes (CPs) ou sobre a votação delas.

O estopim para a deflagração desse imbróglio foi a sessão legislativa do dia 13 de maio que aprovou o projeto de lei (PL) que autoriza o governo Suéllen Rosim (PSD) a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada.

A reunião foi mais do que conturbada. A oposição deixou o plenário antes do término da votação alegando flagrantes ilegalidades - entre as quais, por exemplo, a indicação de relatores do PL nas comissões permanentes pelo próprio presidente da Casa, o vereador Júnior Rodrigues (PSD), mesmo sem previsão regimental para tanto.

Já naquela sessão a Câmara apreciou o requerimento do munícipe Diego Santiago Rodrigues que pedia abertura de uma CP contra os integrantes da Mesa. A representação acabou rejeitada numa votação da qual participaram os próprios denunciados. Não demorou para que a medida fosse contestada na Justiça.

Na sexta-feira (17), a juíza Ana Lúcia Graça Aiello concedeu liminar suspendendo o resultado e determinando nova votação. Foi um prato cheio para a oposição - que não esperava, porém, por um outro pedido de CP, desta vez contra a adversária do governo Chiara Ranieri (União Brasil).

A representação partiu do munícipe Ricardo Alexandre Pereira, o Pastor Ricardo, que há duas semanas utilizou a tribuna livre da Câmara enquanto líder de uma associação de bairro e rasgou elogios à base governista - o que a oposição viu com maus olhos.

O incômodo se deve ao fato de que há critérios rígidos para o uso da tribuna livre. E no ano passado, por exemplo, o presidente negou sua utilização para o advogado Edilson Marciano, que se pronunciaria em nome da Rede Sustentabilidade sobre o PL da concessão.

O pastor acusa Chiara de quebra de decoro parlamentar pelo episódio em que a vereadora quebrou um copo no plenário da Câmara. Ela diz que a atitude foi simbólica e visou questionar se a medida teria o mesmo efeito da ocasião em que o presidente Rodrigues encerrou a sessão após protestos na galeria.

Naquele mesmo dia o presidente chegou a dizer que havia um rapaz armado na sessão. A informação depois se revelou falsa - e Júnior Rodrigues disse que recebeu a informação de um servidor da Casa, contra o qual até hoje não foi aberto procedimento para apurar a declaração.

Além desses dois, há ainda um outro pedido de CP protocolado na última segunda (20) contra os nove vereadores da base do governo.

O JC apurou que faltavam documentos na representação e o requerimento foi encaminhado à consultoria jurídica.

Em nenhum dos casos há votos para se cassar algum parlamentar - são necessárias 12 manifestações nesse sentido, afinal -, mas o desgaste deflagrado pelas CPs é a única certeza entre os vereadores.