Bauru: Juíza mantém convocação de segundo suplente para votar CP

A juíza Ana Lúcia Graça Aiello, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, acaba de rejeitar dois pedidos contra as convocações dos segundos suplentes dos vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Bauru, alvo de pedido de uma Comissão Processante (CP) que deve ser votada nesta segunda-feira (20).

Ela acatou o argumento da Câmara de que os primeiros suplentes teriam interesse direto caso os titulares dos cargos percam o mandato. 

Como noticiou o JC mais cedo, a Câmara de Bauru começou a convocar os suplentes para votar a abertura de uma Comissão Processante contra a Mesa Diretora da Casa - composta pelos vereadores Júnior Rodrigues (PSD), Miltinho Sardin (PSD) e Markinho Souza (MDB).

Estão sendo convocados os segundos suplentes de cada parlamentar. A Câmara entendeu que há precedentes judiciais para que se evite a convocação do primeiro suplente porque eles teriam interesse direto em eventuais cassações de mandato.

Os primeiros suplentes, porém, reagiram. A advogada Thais Viotto, que ocuparia a vaga de Markinho Souza - eleito a princípio pelo PSDB -, ajuizou mandado de segurança nesta segunda (20) afirmando que a decisão da Mesa Diretora não possui embasamento legal.

Já o advogado José Clemente Rezende, que representa Diego Santiago Rodrigues no mandado de segurança que anulou a votação da CP contra a Mesa Diretora, também pediu providências contra o presidente da Câmara por descumprimento de ordem judicial.

A magistrada, no entanto, rejeitou os pedidos. "Em que pesem as ponderações do impetrante, de fato o precedente que fundamentou a decisão concessiva da liminar também menciona claramente a necessidade de convocação do segundo suplente, na medida em que o primeiro tem interesse pessoal em sua convocação para assumir o cargo em lugar do vereador denunciado", afirma na decisão publicada na tarde desta segunda-feira.

O segundo suplente de Markinho Souza, eleito a princípio pelo PSDB, é "Dr. Gilson". No caso do PTB, legenda de origem de Miltinho Sardin, é João Bidu. Já o PSD de Júnior Rodrigues tem Pastora Solange na segunda suplência. No caso da votação da CP contra Chiara Ranieri, noticiada pelo JC mais cedo, "Professor Massa" é quem assume.