A Câmara de Bauru voltou a suspender a sessão desta segunda-feira (13) que pode votar o projeto de lei (PL) da concessão do esgoto. A reunião começou pouco depois das 13h e se estende até as 22h10 ainda sem definição sobre o resultado.
A nova suspensão - já foram mais de quatro até o momento - se deve a dúvidas da base do governo sobre se consegue ou não votar o projeto de lei com a obstrução da oposição.
A medida veio na esteira da aprovação proclamada com 8 votos - quórum menor do que maioria simples, de 9 votos - do parecer da consultoria jurídica que condiciona a possibilidade de que parlamentares peçam prazo sobre projetos em regime de urgência à aprovação do requerimento por maioria qualificada.
O questionamento em torno do regimento diz respeito à regra segundo a qual “a discussão da matéria na ordem do dia em regime de urgência só será interrompida, adiada ou submetida a vista quando tais providências forem requeridas por maioria absoluta dos membros da Câmara e aprovada pelo Plenário”.
Em outras palavras, o dispositivo diz que todo pedido de vistas sobre os projetos em regime de urgência deve ser aprovado por maioria qualificada do plenário — 12 votos. Mariano entende que a solicitação de prazo deve ser aprovada pelo plenário a qualquer tempo, bastando que o projeto esteja na ordem do dia – argumento com o qual os consultores jurídicos da Casa concordaram.
O problema é que o parágrafo único do artigo ao qual Mariano se referiu abre exceção, entre outras coisas, à emissão de parecer. A oposição diz que o regime de urgência dispensa exigências regimentais para muitas coisas, menos à necessidade de parecer. A tendência é que a validade da sessão seja contestada na Justiça caso o presidente decida tocar a reunião.
A tensão se deve ao fato de que o vereador Pastor Bira (Podemos), relator do PL da concessão do esgoto, afirmou que aguarda laudo da Polícia Civil sobre a ETE Vargem Limpa e não tem condições de emitir parecer sem este documento.
O presidente, porém, colocou a decisão do colega em votaçao - e a base governista, maioria na Casa, derrotou a decisão do parlamentar.
Depois, Júnior Rodrigues pediu à relatora da Comissão de Economia, a vereadora Estela Almaro, que designasse novo relator diante da recusa de Bira em emitir parecer. A parlamentar disse que não cabe ao dirigente atropelar ritos legais, evocou o juramento que fez de respeito à Constituição e também se recusou a dar a outro membro a relatoria.
Foi neste momento que o presidente suspendeu a sessão. O vereador Markinho Souza (MDB), integrante da Mesa Diretora, admitiu que vai buscar uma alternativa para votar o texto principal do projeto sem a apreciação das emendas. Às 22h35, quando da publicação deste texto, a sessão ainda não havia sido retomada.
