CRISE HÍDRICA

DAE recorre à lei municipal e vai multar quem desperdiçar água

Num primeiro momento, haverá orientação e advertência; se ficar constatada reincidência do desperdício, será aplicada multa de 50% sobre o valor com consumo de água do mês anterior

13/05/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação

DAE/Divulgação

População pode notificar casos de desperdício pelo 0800 7710 195, WhatsApp (14) 3235 6123, ou pelo e-mail fiscalizacao@daebauru.sp.gov.br
População pode notificar casos de desperdício pelo 0800 7710 195, WhatsApp (14) 3235 6123, ou pelo e-mail fiscalizacao@daebauru.sp.gov.br

A partir desta segunda-feira (13), o Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai intensificar as ações contra o desperdício de água, principalmente nas regiões abastecidas pelo Rio Batalha. A lei municipal nº 6.608 de 2014 que ordena sobre o controle de desperdício de água potável distribuída para consumo será aplicada.

O DAE dispõe de fiscais para promover a conscientização dos consumidores, com informações sobre a importância do uso adequado da água, especialmente neste período de estiagem e crise hídrica. O objetivo é combater o desperdício de água potável através da fiscalização e aplicação de multa.

Segundo a lei, lavar calçadas e molhar ruas com uso contínuo de água; manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água e reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; bem como a lavagem de veículos estacionados em vias públicas com uso contínuo de água são ações que constituem desperdício. A exceção à regra são os lava-cars que possuem sistema de redução ou reutilização da água.

O fiscal que flagrar o consumidor em uso inadequado ou desperdiçando água potável, num primeiro momento, vai orientar sobre o uso racional da água para que a prática não se repita, registar uma advertência e, posteriormente, notificar no endereço da ocorrência. Se ficar constatado pela fiscalização a reincidência do desperdício, será aplicada uma multa de 50% sobre o valor registrado com o consumo de água do mês anterior do infrator. A cada reincidência será imposta nova multa de 50% sempre sobre o valor da conta anterior.

Para contribuir, a população pode notificar os casos de desperdício por meio do telefone 0800 7710 195, pelo WhatsApp (14) 3235 6123, ou pelo e-mail fiscalizacao@daebauru.sp.gov.br.

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