Piratininga - O Ministério Público Federal (MPF) investiga denúncia feita por vereador de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) envolvendo uma suposta inserção de dados falsos de coleta de Papanicolau, pela Prefeitura, no sistema e-SUS, com objetivo de aumentar os valores repassados pelo governo federal. O Executivo instaurou sindicância para apurar o fato e puniu a servidora responsável com advertência.
Segundo ofício encaminhado pelo vereador Reginaldo Salvadeo dos Santos inicialmente ao Ministério Público (MP), coletas de Papanicolau supostamente não realizadas na cidade teriam sido lançadas no sistema SUS, desde 2022, em quantidade exorbitante, para melhorar os resultados de Piratininga no programa "Previne Brasil" e, com isso, aumentar valor que o governo federal repassa ao município.
A suposta irregularidade foi denunciada por servidora da saúde à Controladoria Interna do Município em 31 de agosto do ano passado. Porém, de acordo com o parlamentar, mesmo com recomendação do órgão e da Procuradoria Jurídica do Executivo, apenas em dezembro uma sindicância foi aberta para apurar eventuais irregularidades, após cobrança pública do vereador durante sessão da Câmara.
Santos diz que, somente no prazo de três meses, entre 1 de maio e 15 de agosto de 2023, foram lançados no e-SUS 725 procedimentos de coleta de Papanicolau no PSF3, dos quais, de acordo com ele, apenas 32 haviam sido efetivamente realizados. "Segundo a denunciante, nos PSFs 1 e 2 também houve o envio de exames a mais, no entanto em menor discrepância", cita no documento ao MP.
Ele estima que, no importe de R$ 2,3 milhões do Ministério da Saúde repassado à Piratininga, possa haver possível prejuízo aos cofres públicos da União referente ao valor destinado às ações do Previne Brasil, que não se sabe qual é por não ter sido prestado contas do que é real ou não. O vereador revela que, com os dados supostamente falsos, Piratininga saltou no ranking do programa Previne Brasil da 547ª posição no Estado, no primeiro quadrimestre de 2021, para o 33º lugar no primeiro quadrimestre de 2022. No âmbito nacional, no mesmo período, segundo ele, o município subiu de 4.522 para 464.
RESPOSTAS
Em nota, a Promotoria de Justiça de Piratininga informou que, a partir da denúncia do parlamentar, e do envio da sindicância administrativa pela Prefeitura, houve a instauração de uma "notícia de fato". "Como se trata de aparente fraude envolvendo recursos da União, foi declinada a atribuição para o Ministério Público Federal (MPF)", explica.
Também por meio de nota, o MPF esclareceu que recebeu representação no mês passado sobre a possível inserção incorreta de dados no sistema e-SUS. "A partir dessa representação, foi instaurada uma apuração preliminar para analisar os fatos relatados. Somente após essa análise é que serão definidos os próximos passos. Não há prazo estabelecido para a conclusão dessa etapa", diz.
A Prefeitura de Piratininga declarou que a servidora responsável pelo PSF3 foi afastada da responsabilidade técnica da unidade durante os trabalhos da sindicância. "Após toda a apuração, aplicação de penalidade de advertência e treinamento, a mesma foi reconduzida ao cargo de responsável técnica em razão de sua integração com a comunidade atendida pela sua unidade de saúde", afirma.
"Esclarecemos que os fatos foram apurados com rigor, que ficou demonstrado que não havia padrão de trabalho entre as unidades de saúde, que a servidora foi punida dentro da lei orgânica do município, que novos padrões de trabalho foram estabelecidos para que esse tipo de erro não ocorra mais e que todos os órgãos de fiscalização foram cientificados, com encaminhamento da conclusão da sindicância inclusive à Câmara Municipal de Piratininga para conhecimento e providências que entendam necessárias".
