A vereadora Estela Almagro (PT) não vê outro caminho que não uma reunião formal entre a Mesa Diretora da Câmara de Bauru - composta pelo presidente Júnior Rodrigues (PSD), pelo primeiro secretário Markinho Souza (MDB) e por Miltinho Sardin (PSD), segundo secretário - para que a Casa costure uma estratégia para se defender frente às recentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) propostas pelo governo contra prerrogativas dos parlamentares.
A avaliação da petista veio logo depois de um encontro institucional entre ela e a Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em São Paulo.
Representou o MP no encontro a subprocuradora Patrícia Salles, que afirmou à parlamentar que a Procuradoria ainda não recebeu os autos da mais recente Adin ajuizada pelo governo. A ação derrubou em caráter liminar dispositivos da Lei Orgânica que autorizam, por exemplo, o acesso irrestrito de vereadores a repartições públicas municipais no âmbito de diligências.
Esse direito foi mantido, porém, para as fiscalizações realizadas em conjunto - o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) argumentou que prevalece o princípio da colegialidade neste caso.
Estela não deu grandes detalhes sobre a discussão, mas afirmou que retornou da capital paulista com o entendimento de que a Mesa Diretora e os demais vereadores precisam traçar uma estratégia comum em defesa do Poder Legislativo.
"Tive a oportunidade de pontuar questões controversas e fazer a defesa do importante papel do Legislativo", afirmou Estela ao JC na tarde de ontem (9). "Mas tenho uma preocupação sobre a importância que terão os representantes da Mesa Diretora nessas ações", complementou.
Ela lembrou também que a própria direção da Casa ajuizou uma Adin para derrubar a necessidade de que haja maioria qualificada (12 votos) para aprovar projetos envolvendo concessões de serviços públicos - agora bastam 9 votos -, ferida que ainda não foi cicatrizada na relação entre os parlamentares.
Há a ideia, no entanto, de que a Mesa pode ajuizar ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) para se antecipar aos julgamentos dessa Adin e das demais. "É uma corrida contra o relógio", afirmou Estela.
UNIFORMES
A vereadora também foi à sede do Senai em São Paulo para entregar as peças dos uniformes cuja qualidade foi contestada por parlamentares e também por mães de alunos da rede municipal de educação. A instituição vai elaborar um laudo sobre a composição do material para aferir se está de acordo com as especificações do edital.
A princípio a petista iria à Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) para solicitar essa avaliação, mas não houve tempo segundo informou Estela ao JC. O trabalho do Senai, no entanto, será o mesmo.
"[O Senai tem] um espaço de alta tecnologia que proporcionará a perícia técnica dos tecidos utilizados na confecção dos vestuários, posto que, em comparação a aquisição do ano de 2023, os materiais se mostram de qualidade bem inferior", disse Estela nas redes sociais.
Como noticiou o JC, os vereadores suspeitam de superfaturamento na compra das roupas escolares, que custaram até 90% a mais aos cofres públicos municipais num intervalo de apenas um ano.
A parlamentar deve também ir ao Senai de Franca, especializado em calçados, para pedir avaliação técnica sobre a composição das papetes por cujos pares o secretário Nilson Ghirardello pagou R$ 82,00 cada um.
Enquanto isso, o Ministério Público de Bauru também instaurou investigação sobre o caso dos uniformes.
Como noticiou o JC nesta quinta-feira (9), o promotor Fernando Masseli Helene encaminhou ao Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex), órgão auxiliar do MP que desenvolve e avalia atividades de inteligência, ofício pedindo a realização de perícia sobre o preço pago pela Prefeitura Municipal nos uniformes destinados ao ano letivo de 2024.
