Dois ex-prefeitos de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) foram condenados, em primeira instância, por dispensa ilegal de licitação na contratação de maquinários de particular para executar obras emergenciais de manutenção no município entre os anos de 2010 e 2013. A Justiça aplicou a ambos uma pena de detenção em regime inicial aberto, que foi substituída por penas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à comunidade, além de prestação pecuniária e pagamento de multa.
Segundo a ação penal, ajuizada após denúncia do atual prefeito de Itapuí à polícia relativa ao sumiço de dados de processos licitatórios, entre 2010 e 2012, José Gilberto Saggioro, então chefe do Executivo, teria locado máquinas e serviços de empresa local sem a realização do devido certame.
A prática, ainda segundo os autos, teria continuado em 2013, quando a cidade era administrada por José Eduardo Amantini, sem a existência de documentos que possam sustentar alegação de situação emergencial apta a dispensar a licitação e autorizar a contratação direta ou pesquisa de preços.
Saggioro foi condenado à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de detenção em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, prestação pecuniária de 5 salários mínimos em benefício de entidade pública com destinação social e pagamento de multa de 2,5% dos valores contratados sem licitação entre 2010 e 2012.
Já Amantini foi sentenciado à pena de 3 anos de detenção, também em regime aberto, com o mesmo benefício da substituição por duas penas restritivas de direitos, prestação pecuniária no mesmo valor e pagamento de multa de 2,5% dos valores contratados sem licitação em 2013. O Ministério Público (MP) também pedia, na denúncia, a condenação do empresário, mas o pedido foi rejeitado.
Em sua defesa à Justiça, Saggioro alegou que os serviços prestados pela empresa foram decorrentes de licitação vencida em 2010 e que toda a documentação sobre o certame e fiscalização da prestação dos serviços ficou arquivada na prefeitura.
Já o advogado Antonio Belarmino Júnior, que defende Amantini, ressaltou, em nota, que seu cliente foi absolvido de uma das imputações. "Durante o processo, sob o escrutínio do contraditório, o ex-prefeito demonstrou que jamais lesou o erário público e que os serviços contratados foram devidamente prestados", diz. "A defesa já apresentou a interposição de recurso e confia na reforma da sentença na parte que foi desfavorável".
