A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, aceitou nesta sexta-feira (4) uma denúncia do Ministério Público (MP) que acusa o ex-presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) Edison Bastos Gasparini Júnior de fraudar convites oficiais a pretexto de bancar viagens internacionais com verba pública - o que configura improbidade administrativa, segundo o MP.
Na prática, o ex-presidente da companhia passa agora ao banco dos réus, respondendo formalmente ao processo.
O caso envolve uma viagem de Gasparini para a Europa a fim de supostamente participar de um "Fórum Nacional de Habitação" que seria realizado em Bruxelas, capital da Bélgica, entre os dias 8 a 10 de maio de 2012. O convite teria sido emitido pela Casa Civil da Presidência da República, através da Subchefia para Assuntos Jurídicos.
Mas o documento nunca existiu. Na verdade, a Cohab e o Ministério Público descobriram que a então secretária de Gasparini, Miriam Navarro, foi quem elaborou o convite. Ela também responde à ação.
"Miriam, na época dos fatos, era funcionária da Cohab e utilizava o endereço de e-mail mrenatacnavarro@gmail.com. A mensagem por ela produzida foi destinada em favor do endereço renata@cobavbauru.com.br", afirma o promotor Fernando Masseli Helene nos autos.
Em outras palavras, o e-mail partiu de Miriam para ela mesma. Não havia nenhum conteúdo na mensagem eletrônica, mas apenas e tão somente o suposto convite.
Uma apuração interna da Cohab descobriu também que a confirmação das compras das passagens chegaram entre 2 de abril de 2012 ao dia 8 de maio do mesmo ano. Eram bilhetes para Londres e Paris justamente no período do evento que nunca existiu.
Para piorar, diz o MP, houve saques na boca do caixa da companhia que superam R$ 400 mil nos dias que antecederam a viagem ao continente europeu - os saques à boca do caixa eram justamente o modus operandi do ex-presidente para desviar dinheiro da companhia, segundo o Ministério Público descobriu no âmbito da operação João de Barro.
Na decisão que aceita a denúncia, a magistrada afirma que a possibilidade de que o episódio configura improbidade administrativa "evidencia-se quanto ao planejamento e gozo de viagem custeada com numerário oriundo da empresa em que atuavam".
"A conduta se encontra devidamente delineada, quanto à elaboração de convite aparentemente falso para evento internacional, tendo os requeridos se usufruído da viagem, com custeio arcado pela Cohab", prossegue Storino.
Em juízo, Gasparini argumenta que ele já é acusado pelo mesmo episódio em outra ação e que não poderia ser réu duas vezes pelo mesmo caso. Afirma também que a competência para se julgar o caso é da Justiça Federal, o que restou rejeitado pela magistrada.
"Os valores em jogo seriam pertencentes à Caixa Econômica Federal, visto que a Cohab se tratade sociedade de economia mista, cujo maior cotista é o Município de Bauru", afirma.
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luis roberto romero 05/05/2024ESSE CARA JÁ É RÉU MIL VEZES, SÓ FALTA COLOCAR NA CADEIA. O QUE ESTÃO ESPERANDO, VAI MORRER E VAI LIVRE PRO CÉU, DUVIDA? -
APARECIDO DE OLIVEIRA LIMA 04/05/2024Será que o Junior Gasparini não foi na Europa ver novo processo de construção de casas populares resistente ao calor excessivo e ao gelo será que ele não sabe dessa técnica