OPINIÃO

Entrelinhas: crise entre Executivo e Legislativo aumenta ainda mais

26/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
da Redação

JC Imagens

Adin 1

A nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) veio apenas dois dias depois de um parecer da Consultoria Jurídica da Câmara de Bauru que não viu possibilidade de se convocar servidores às reuniões da Casa, medida que parte dos vereadores entende estar prevista na Lei Orgânica.

Adin 2

De qualquer forma, a Adin significa que a crise institucional na qual Bauru mergulhou de cabeça nos últimos meses não para tão cedo. Em menos de uma semana, afinal, a mandatária ajuizou duas ações no Tribunal de Justiça de São Paulo contra normas da Câmara Municipal.

Adin 3

Antes, a própria Mesa Diretora havia ingressado com medida semelhante contra dispositivo da Lei Orgânica e que relegou à direção do Legislativo a pecha de ser submissa aos interesses do Executivo.

Pressa

Há dúvidas sobre se o TJ vai ou não conceder a liminar, mas o fato é que a ação foi claramente elaborada às pressas pelo Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru. Há erros de digitação em trechos do documento, por exemplo, o que sinaliza ausência de revisão.

Diligência

Noves fora as críticas da administração à diligência presencial dos vereadores no almoxarifado (leia mais na página 4), o fato é que a medida pegou muita gente do governo de surpresa. Visivelmente irritado, o secretário Nilson Ghirardello não saía do telefone quando chegou ao local.

E aí?

Enquanto a crise se estende, Bauru segue sem ETE, sem Plano Diretor, sem Lei de Zoneamento e sem a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da administração. O Plano Diretor está vencido desde 2018 e até hoje está empacado na prefeitura.

Reunião

A comissão provisória de Bauru do PRD, partido que se originou da fusão entre o PTB e o Patriota, se reuniu na quarta-feira (24) para discutir as expectativas à eleição e o cenário político municipal. O presidente nacional da legenda, Ovasco Roma, participou do encontro e falou aos colegas em formato virtual.

Fortalecimento

A decisão sobre quem a legenda apoiará ainda não foi definida oficialmente, embora o PRD mantenha conversa constante com o grupo da prefeita Suéllen Rosim. "Esse primeiro momento foi excelente para o fortalecimento interno", disse à coluna o vice-presidente da sigla em Bauru, Fábio Manfrinato.

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