COLUNISTA

Pets não incomodam e nunca incomodarão.

A Coluna Animal dessa semana vem, novamente, em defesa dos animais que foram veementemente atacados em seus direitos básicos de viver, de se alimentar e de ir e vir

Por Thaís Viotto | 06/04/2024 | Tempo de leitura: 3 min

Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru e da Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal

No estado de São Paulo temos a lei do deputado estadual Feliciano Filho, lei 12.916/08, que prevê o animal comunitário, ou seja, o animal que não um tutor específico mas é mantido por uma pessoa que o alimenta, oferece água e cuidados veterinários. A maioria dos protetores que alimenta esses animais o levam para castrar, sendo assim, a colônia de animais sendo castrados acaba diminuindo e até zerando uma vez que animais criados fora de casa tem vida mais curta, porque acabam sofrendo acidentes como por exemplo atropelamento, o que abrevia em muito a vidinha desses animais. Essa lei protege o direito do animal de ser alimentado na rua e do protetor/cuidador de alimenta-lo e também de prestar outros cuidados, como capturas necessárias.

Obviamente os protetores de animais em situação de rua ficam com o coração partido de verem os animais nessa situação, porém, não tem espaço pra acolher todos e não conseguem encaminhar todos para adoção, restando a eles somente cuidar deles, na rua. Nesse aspecto a Prefeitura de Bauru se mantém negligente, e não possui um centro de reabilitação para acolher, recuperar e doar animais, ou política de castração efetiva, para acolher esses animais, embora o COMUPDA  (conselho municipal de proteção e defesa animal) tenha aprovado projeto deste centro para animais e ou diminuir seu número. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é um órgão da Secretaria da Saúde e acolhe apenas animais que possam estar infectados com zoonoses, e eutanasias no órgão tem sido denunciadas pelas ongs como sendo ilegais.

As pessoas que começaram a acolher todos os animais que encontraram abandonados nas ruas de Bauru estão com suas casas abarrotadas de animais e tanto elas como os animais acabam vivendo precariamente. Esse também não é o caminho. Não resolve o problema da superpopulação de animais e cria outro problema que é o abrigo de animais, problema esse de saúde pública inclusive. Muitas  dessas protetoras nunca receberam qualquer tipo de ajuda da prefeitura de Bauru mas são constantemente fiscalizadas, hostilizados e até multadas pela mesma, que seria quem pela Lei o ente responsável pela situação crônica e caótica.

Ou seja, com tantos projetos de lei escritos por essa que lhe escreve como banco de ração, farmácia pet, Castramovel circulando nas periferias da cidade e fazendo atendimento ambulatorial, entre tantos outros, nenhum deles foi colocado em prática até o presente ano. Portanto, os protetores bancam do seu próprio bolso todas as despesas com ração, remédios, tratamentos para animais em situação de rua, sem receber nenhum tipo de ajuda financeira para isso. Sacrificam suas vidas, deixam de gastar consigo e com suas famílias para  ajudar os animais e ainda são criticados por isso e tem quem diga que tutores de animais deviam pagar mais impostos do que quem não tutela animais. Vejam só que absurdo essa colocação, a pessoa que alimenta animais pagaria duas vezes o imposto: o imposto embutido no produto e o imposto por tutelar um pet ou tratar dele.

Pessoas de bom coração e bom senso: continuem alimentando os animais em situação de rua, deem lhes ração  e ofereçam água fresca todos os dias. Eles não sabem pedir, eles não tem um restaurante popular para irem quando sentirem fome. Citando Charles Chaplin: "quem alimenta um animal faminto, alimenta a própria alma".

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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