O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema) protocolou ofício no Ministério Público (MP) com pedido para que a Promotoria do Meio Ambiente adote medidas no sentido de garantir maior celeridade na correção dos problemas relacionados à coleta seletiva de Bauru. Em janeiro, a prefeitura decidiu que a gestão dos nove Ecopontos da cidade e o serviço de recolha dos materiais recicláveis deixarão de ser administrados pela Emdurb e ficarão sob responsabilidade das cooperativas do município.

Porém, até o momento, o edital que dará início ao processo de contratação não foi publicado. No fim do mês passado, o presidente do Comdema, Ricardo Crepaldi, enviou, então, o ofício ao MP, considerando que o conselho vinha solicitando medidas ao Executivo bauruense e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) há quase um ano, sem obter respostas efetivas. "Temos eleições neste ano e, daqui a pouco, a prefeitura não poderá mais assinar novos contratos, há uma série de restrições a partir de abril. No começo do ano, a prefeitura informou que iria passar o serviço para as cooperativas, mas, depois disso, não vimos mais nada acontecer. Os contratos com a Emdurb, da coleta e dos Ecopontos, também acabaram e o serviço está sendo pago de forma emergencial. Temos um prazo curtíssimo para resolver essa situação", observa.

CRISE

Conforme o JC divulgou, as cooperativas deixaram de recolher os materiais descartados nos Ecopontos em 6 de dezembro de 2023, um dia após audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir a situação das organizações de catadores em Bauru.

Na ocasião, Gislaine Magrini, titular da Semma, pasta que contratou a Emdurb para gerir os Ecopontos, tomou conhecimento de que a retirada não era realizada pela empresa pública e considerou a prática irregular. Desde então, conforme relatou Gisele Moretti, presidente da Cooperativa Ecologicamente Correta de Materiais Recicláveis de Bauru (Coopeco), a destinação tornou-se deficitária, resultando na redução de cerca de 40% no volume de itens recebidos pela unidade. O JC também divulgou, mais de uma vez, que ecopontos de Bauru estavam abarrotados de recicláveis, denunciando a incapacidade da Emdurb em destiná-los às cooperativas com a devida agilidade. Na época, a reportagem apurou que, em reuniões, a própria empresa pública teria admitido dificuldade em gerenciar o setor.

'PRIORIDADE'

"A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os municípios devem priorizar a contratação de cooperativas, inclusive com dispensa de licitação, como forma de, além do aspecto ambiental, tratar a coleta seletiva sob seu aspecto social", frisa Crepaldi.

Vale destacar que a legislação federal também prevê que o poder público pode oferecer infraestrutura e equipamentos a estas organizações de trabalho, composta por indivíduos de baixa renda, como fomento para que assumam o serviço de coleta e destinação dos materiais. "As cooperativas de Bauru estão em situação precária, sem caminhões, enfrentando ações de despejo. Elas precisam de uma resposta rápida e, por isso, recorremos ao Ministério Público para buscar essa intermediação e estabelecermos o que, quando e como será feito a respeito desse assunto", diz. Procurada, a Semma informou que não poderia se manifestar porque não foi formalmente acionada pelo MP.