A Secretaria de Planejamento de Bauru (Seplan) avançou na discussão sobre a regulamentação do comércio ambulante nas vias públicas do município, medida cobrada há anos por vereadores, pelo Ministério Público e pelo próprio setor - que critica a facilidade com que trailers clandestinos se instalam nas ruas e calçadas.

"A Seplan criou uma comissão multidisciplinar no ano passado para debater esse assunto. A ideia é criar uma legislação específica para os 'food trucks' (de alimentos), mas é um processo amplo", explica o titular da pasta Renato Purini (MDB).

O colegiado, explica o secretário, é multidisciplinar e envolve não só Planejamento, mas também as secretarias de Meio Ambiente (Semma), Desenvolvimento Econômico (Sedecon), Saúde, Emdurb, Polícia Militar (PM), Negócios Jurídicos e o gabinete da prefeita. O Ministério Público (MP) de Bauru também acompanha as tratativas - que já se encontram em fase avançada.

"Nossa ideia é enviar ao MP a minuta do projeto de lei regulamentando a categoria até o final do primeiro semestre. Depois, se tudo der certo, daremos início às discussões com o setor e com a sociedade em geral para buscar melhorias ao texto", explica Purini.

O principal desafio neste momento é terminar o diagnóstico do atual cenário do comércio ambulante no município. "Estamos fazendo um raio-x do momento e avaliando os locais com maior incidência de trailers", pondera o secretário.

Segundo ele, uma análise preliminar indica que a maior quantidade de ambulantes está próxima a empresas de prestação de serviço, que têm grande número de empregados, hospitais e nos trechos de grandes avenidas em que há residenciais, como na Jorge Zaiden, por exemplo. A região do Centro também se inclui nesta lista.

A Seplan chegou a visitar outros municípios paulistas para avaliar a legislação de cada um deles sobre os ambulantes.

"Vamos aproveitar ao máximo o que der para aproveitar. Mas constatamos uma diferença grande na realidade desses municípios quando comparada a Bauru. Aqui nós temos várias peculiaridades, como as universidades e empresas de cobranças", pontua Purini.

O secretário menciona também que ainda não há uma decisão definitiva sobre o que fazer com os ambulantes atualmente situados nas praças do município, como a Praça da Paz ou a Praça da Hípica.

"Cada espaço desse tem uma particularidade. Algumas são maiores; outras, menores. E temos também de definir onde cada trailer vai ficar, até porque a disposição das praças é diferente. Na Hípica, por exemplo, não podemos colocá-los no centro da praça porque há um local de lazer por ali", explica.

A dúvida sobre a qual a comissão multidisciplinar se debruça agora está em saber o que fazer com os atuais proprietários de food trucks. Há dois impasses a esse respeito: o primeiro é o fato de que esses comerciantes não têm um representante da categoria ou um sindicato.

"Creio que pediremos para que eles se organizem com pelo menos um representante de cada região com maior incidência dos trailers. Até para que eles nos auxiliem com sugestões ao projeto", diz Purini.

O segundo dilema é chegar a uma definição sobre o que fazer com os comerciantes depois da aprovação do projeto. "Há questões burocráticas como prazo para regulamentação e quem terá direito a isso. Eles serão fixos? Móveis? É isso que vamos decidir", explica.

OUTRAS FRENTES

No ano passado, como noticiou o JC, Purini formou um amplo grupo de trabalho na Seplan entre servidores e entidades de classe numa ação para otimizar os procedimentos internos da pasta.

A ideia, afirmou o secretário na época, é "trabalhar por uma revisão geral nos processos adotados e criar novos protocolos de atuação".