O ano de 2027 já não está tão longe, e o Município, dentro das obrigações existentes e conhecidas, tem-se por certo e como mais preocupante o dever de se iniciar, a partir do início de 2027, o aumento do repasse mensal à Fundação dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru/SP (Funprev) em mais de 6 milhões, o que significará mais de 70 milhões ao ano. Tal obrigação é consequência da Lei 7.115/18, a qual estabelece a obrigação dos aportes mensais à Funprev a fim de equacionamento do déficit atuarial. O objetivo aqui não é amaldiçoar a Funprev, pelo contrário, é atentar que o Município precisa, também, se adequar às necessidades que o futuro próximo lhe impõe.

Isso posto, e no que pese o Município ter conquistados nos últimos anos ótimos resultados fiscais, a tendência daqui para frente é que as despesas e receitas andem bem próximas, ainda com uma pequena vantagem das receitas. Mas como há alguns projetos de despesas de ordem continuada que estão por vir, como é o caso da revisão do Plano de Cargos e Salários, e outras constantes demanda no campo da saúde e social, fatalmente não mais assistiremos receitas maiores ou iguais às despesas se nada for feito.

Todavia, importante ressaltar que a Secretaria de Finanças, hoje, liderada pelo servidor público Everton Basílio, reconhece esta problemática e já disparou ações no sentido de melhoria da arrecadação. Obviamente haverá necessidade de muito trabalho da Auditoria Fiscal e demais técnicos do Departamento de Arrecadação e Da Dívida Ativa para que, de fato, se consiga conquistar bons resultados.

Deveremos ter ações no campo do IPTU, como atualização da base de cálculo dos imóveis em função do novo desenho advindo das fotos aéreas registradas, como também a nova revisão da planta genérica que deverá acontecer no próximo exercício. Já no campo do ISSQN, muitas ações estão sendo efetuadas, mas, certamente, deve-se reforçar ainda mais o serviço de auditoria para que se consiga diminuir a sonegação cada vez mais. E há, também, possibilidades de se incrementar o repasse constitucional do ICMS, por exemplo, com ações pontuais local.

Enfim, com muito trabalho e com ajuda da tecnologia espera-se melhorar o nível de arrecadação a fim de que em 2027 as contas possam continuar equilibradas. Para isso, importante lembrar que precisamos de uma equipe de auditores e técnicos estimulados para o desempenho dessa tarefa. Se antes as famosas "incorporações" resolviam, em parte, os defasados salários dos auditores, por exemplo, quando comparados com de outras cidades do mesmo porte, hoje a realidade é outra, por isso, necessária uma recomposição salarial ao nível, ao menos, de outros municípios com população semelhante, em especial àqueles mais novos de casa.

Há, ainda, a reforma tributária que aí já se apresenta, e a qual mudará em muito as regras do jogo, demandando estudos, leituras, cursos e outras qualificações por parte todos os membros do setor de arrecadação da Prefeitura, a fim de que se possa maximizar, no curto prazo, as vantagens da referida reforma.

E tampouco não se pode olvidar que o Município necessita manter uma parcela de suas receitas correntes para efetuar investimentos locais no sentido de auxiliar e estimular, via políticas públicas, na manutenção e no incremento do setor de empresas e industrias na nossa cidade, uma vez que elas são essenciais para a geração de renda e emprego, e consequentemente no recolhimento de tributos.

Por fim, cabe esclarecer que esse artigo se resumiu a discutir o tema apresentado, sob a ótica das receitas, (sem pensar em aumento de alíquotas, e sim na eficiência da arrecadação), mas de maneira alguma somos contrários a ações de mudanças no campo das despesas, a fim de reduzi-las onde possível, sem se perder na quantidade e na qualidade do serviço público ofertado à população, como também na busca de outras soluções e desenhos no campo previdenciário, respeitando, logicamente, a legislação.