O vereador Júnior Lokadora (PP) prepara um Projeto de Lei (PL) para ampliar punições a autores de queimadas no perímetro urbano. O objetivo, segundo o parlamentar, não está só na preservação do meio ambiente, mas também na proteção da saúde pública. "Quem praticar queimadas estará sujeito a penalidades legais. Isso envolve proprietários ou responsáveis [pelo terreno], mandantes [do incêndio] e menores infratores", afirmou Lokadora ao JC.

O texto também exigirá que donos de terrenos na zona rural sem coleta de lixo comuniquem a prefeitura sobre a situação. A medida visa evitar o acúmulo de resíduos nesses locais. A responsabilidade de prevenir incêndios, afirma Lokadora, é atribuída aos proprietários de imóveis na cidade. E há também restrições ao corte de vegetação nativa sem aval de órgãos ambientais.

Segundo o projeto, caberá à Secretaria do Meio Ambiente (Semma) deverá realizar campanhas de educação ambiental que conscientizem a população sobre o risco das queimadas. A pasta também deverá mapear áreas do município propensas a queimadas. O texto também vai detalhar os tipos de infrações, as eventuais penalidades e como será feita a fiscalização do problema. A proposta também prevê recursos a quem infringir a norma. As receitas provenientes das multas serão destinadas ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O projeto está sob análise do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), que já sugeriu alterações.

O conselho defende aumento no valor das multas sob o argumento de que as cifras atuais estão baixas. "Eles sugeriram que o governo encaminhe uma proposta que delegue as funções de fiscalização, algo que deve ocorrer por iniciativa do Poder Executivo", explica Lokadora. A expectativa é enviar o PL à análise da Secretaria do Meio Ambiente assim que o Comdema emitir parecer. "Vamos envolver o maior número de pessoas para que tenhamos uma legislação efetiva que previna as queimadas em Bauru", afirma.