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08 de maio de 2024
TRAVADA
Pauta da Câmara de Bauru trava a partir de segunda-feira
Vereador Eduardo Borgo (Novo) pediu prazo para emitir parecer e encaminhou perguntas ao governo
Por André Fleury Moraes | 16/02/2024 | Tempo de leitura: 1 min
Pedro Romualdo
A Câmara de Bauru não poderá votar outras propostas que não o Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada a partir da próxima segunda-feira (19).
A medida decorre do fato de que o PL da Concessão, como ficou conhecido, tramita em regime de urgência e precisaria ser votado - aprovado ou rejeitado - na sessão desta sexta-feira (16), quando termina o prazo de análise estipulado nesta modalidade.
Mas a proposta foi alvo de um novo pedido de prazo para emissão de parecer, desta vez solicitado pelo vereador Eduardo Borgo (Novo).
O parlamentar já antecipou que encaminhará 53 indagações ao governo sobre pontos considerados essenciais à proposta, entre os quais questões ligadas ao valor da tarifa e ao modelo de contrato.
Ele também pretende convocar uma audiência pública para discutir o tema.
A ideia é chamar setores da sociedade à discussão, como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese).
O regime de urgência determina que o PL precisa ser votado em até 10 sessões após o período de 20 dias de análise das comissões permanentes. A reunião de hoje é justamente a décima.
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16/02/2024