A faxineira Márcia Regina Mendes de Arruda, 52 anos, não sabia mais a quem recorrer para conseguir a guarda da neta após enfrentar problemas na família. Sem condições de arcar com as custas do processo, se dirigiu ao Fórum de Piratininga (região de Bauru), onde foi orientada a buscar Assistência Judiciária gratuita. O convênio da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) com a Defensoria Pública paulista, que está com inscrições abertas desde o dia 29 até o dia 15 de março, garante às pessoas de baixa renda o acesso gratuito à Justiça.
"Quando percebi que precisaria de um advogado, até chorei, porque não teria condições de pagar. Foi um sentimento de incapacidade. Mas descobri o convênio e achei ótimo para as pessoas que precisam. Consegui a guarda da minha neta e estou muito feliz. Que os advogados continuem sendo esses profissionais que acolhem a gente", declara Arruda, que foi atendida pela advogada conveniada Luciana Empke Senis Padilha.
"O convênio dá oportunidade para o advogado e a advogada aprenderem vários tipos de causas. E, para a população que não tem condições de arcar com os honorários, é uma forma de ter um serviço de excelência e ver seu direito garantido", destaca Padilha, acrescentando que, somente em Piratininga, onde ela atua, foram realizados mais de 500 atendimentos em 2023. Em Bauru e outras 11 cidades da região, 1.128 advogadas e advogados estão aptos para atuarem na Assistência Judiciária, o que representa quase 3% do total de profissionais inscritos no convênio em âmbito estadual - em todo estado, são cerca de 40 mil conveniados.
Interessados em ingressar no convênio poderão fazer a inscrição entre esta segunda-feira (29) e 15 de março pela Internet. O edital já está disponível no site da OAB SP. Quem já participa também deve fazer o procedimento para revalidar a inscrição, caso queira continuar atuando na Assistência Judiciária.
A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, espera um aumento no número de inscrições este ano. "Nos últimos dois anos, a Ordem paulista batalhou por reajustes dignos na tabela de honorários da Assistência Judiciária, para repor o déficit inflacionário dos últimos 11 anos. Em 2022, o aumento foi de 17%, e, no ano passado, houve um novo reajuste de 8,59%, com aumento ainda maior, de 15%, nas atuações da Infância e Juventude e de Medidas Protetivas. Com isso, temos a expectativa de um maior número de interessados em 2024", avalia.
Vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica explicou que 83,9% das comarcas paulistas não possuem sede da Defensoria Pública. Nestes locais, a OAB é a única responsável pelo atendimento da população carente.
"É o maior programa de Assistência Judiciária gratuita do país. Em um ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, mais de um milhão de pessoas foram atendidas em plantões, triagem e orientação jurídica. É um número muito relevante", destaca.
CRITÉRIOS
O convênio atende pessoas que não têm condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos por mês. Também haverá atendimento, independente do critério de renda, para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, defesa criminal e curadoria especial processual.
8 ÁREAS DE ATUAÇÃO
Neste ano, o edital inclui oito áreas de atuação: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional, Plantão, Plantão em Dias Não Úteis e Violência Doméstica Contra a Mulher - Medida Protetiva.
Algumas áreas exigem comprovação de cursos específicos. Para atuar em Júri, por exemplo, é preciso comprovação formal da participação em quatro plenários do Júri ou comprovação da conclusão de curso específico ministrado gratuitamente pela ESA OAB SP (Escola Superior de Advocacia da OAB SP) e a atuação em, ao menos, um plenário do Júri.
Também é exigida comprovação de conclusão de curso da ESA OAB SP para Infância e Juventude Infracional e para Violência Doméstica Contra a Mulher. Esses cursos também são oferecidos de forma gratuita pela Escola Superior de Advocacia.
No ato da inscrição, pelo site da Defensoria Pública do Estado, o profissional deverá preencher os campos apresentados, fornecendo o número do telefone, o endereço eletrônico na OAB SP (nome@adv.oabsp.org.br), o número da conta corrente no Banco do Brasil e o número da inscrição no INSS ou PIS/PASEP.
