Pegando carona na regravação da música "Estava escrito nas estrelas", sucesso original da cantora Tetê Espíndola, lançada em 1985, aproveito o tema para fazer uma avaliação crítica da gestão fiscal do primeiro ano de mandato do atual governo federal, comandado pelo presidente Lula.

O governo federal registrou um déficit primário (receitas menos despesas, sem computador os juros da dívida pública) de R$ 230,5 bilhões em 2023. Isso equivale a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). É o pior resultado desde 2020, período da forte injeção de recursos na economia por parte do governo Bolsonaro por conta da paradeira provocada pela pandemia.

Em palavras mais simples, quando há déficit primário não há recursos para sequer pagar os juros da dívida, portanto, potencializa o crescimento do estoque da dívida pública.

Vale lembrar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro do ano passado, indicava déficit primário na ordem de R$ 100 bilhões. Com a negociação com o Congresso Nacional o déficit projetado era de R$ 228,1 bilhões, portanto, superou este patamar.

O governo alega que parte do resultado negativo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que exigiu o pagamento integral dos precatórios em 2023. O valor atingiu R$ 138,1 bilhões. Aqui cabe uma primeira ressalva: já estava previsto pagamento de R$ 23,2 bilhões, portanto, precisa subtrair este montante dos R$ 138,1 bilhões. Mas o que tem a ver o "estava escrito nas estrelas"? O fato de que qualquer analista econômico "desapaixonado" sabe que o atual governo federal não tem nenhum compromisso com o controle de gastos, tanto que em 2023 tais gastos cresceram 12,5% acima da inflação. O que mais se ouve dos governistas é que para zerar o déficit público neste ano é preciso aumentar a arrecadação, ou seja, novamente, nada de corte de gastos.

Vale lembrar que há um compromisso formal do governo em zerar o déficit primário, que fez parte do Novo Arcabouço Fiscal proposto pelo governo Lula e aprovado no Congresso Nacional.

Sempre é bom destacar que o descontrole fiscal gera desconfiança dos agentes econômicos, que para financiar o setor público exigirá taxa de juros mais elevada, cujas consequências são menor crescimento econômico, menor geração de emprego e renda, entre outras.

Governos centralizadores como o atual, acreditam, erroneamente, que o Estado é o indutor do crescimento econômico, quando na prática, é o setor privado é quem alavanca o investimento produtivo. Aumentar a carga tributária, retira recursos dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, diminuindo a renda líquida disponível.

Um Estado enxugo, eficiente, que tenha como prioridades investir em segurança, saúde e educação, sendo rigoroso no controle fiscal, gera confiança dos agentes econômicos e a roda economia gira, com crescimento econômico e geração de renda.

A previsibilidade de governos progressistas é tão óbvia que efetivamente podemos reafirmar: o déficit público no atual governo não somente "estava escrito nas estrelas", mas também continua escrito e permanecerá até o fim do mandato do presidente Lula.