A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), por meio de sua Casa do Empreendedor, disponibiliza "passo a passo" para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) acessem os serviços oferecidos no Portal do Simples Nacional.
Para parcelamento, é necessário criar um "Código de Acesso" gerado no Portal do Simples Nacional, no seguinte link: http://www.8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/GeraCodigo.aspx
Com o "Código de Acesso" criado, acesse o Simples Nacional: www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional, clique no menu "Simei- Serviços", escolha a opção parcelamento e em seguida, a clique em "Parcelamento - Microempreendedor Individual".
SOBRE A EMISSÃO DE PARCELAS
O prazo de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ocorre após o dia 10 de cada mês, com vencimento no último dia útil do mês. As parcelas em atraso ficarão listadas e disponíveis para impressão.
PRIMEIRA PARCELA
O valor da primeira parcela será referente ao primeiro DAS a ser recolhido. É importante lembrar que o prazo de recolhimento ocorrem em até 2 (dois) dias úteis, para que o parcelamento seja deferido.
DEMAIS PARCELAS
O valor de cada prestação mensal é acrescido de juros equivalentes à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada mensalmente, a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
"Nós temos que atuar como facilitadores para a população. E nesse sentido, a Sedecon e sua equipe estão empenhados em garantir acessos, orientar sobre os serviços e sempre que necessário, atender pessoalmente os microempreendedores que buscam informações para deixar seus negócios em dia. Esse auxílio contribui para a geração de renda e desenvolvimento de Bauru, explica Arnaldo Ribeiro, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda.
Além do passo a passo, a Casa do Empreendedor disponibilizou QR Codes para facilitar o acesso aos sites e serviços.
