Bauru ainda peca na fiscalização e Seplan fala em 'otimizar trabalho'

Não é de hoje que Bauru enfrenta problemas com fiscalização. Considerado um "gargalo" da Sem Limites, o setor enfrenta deficiência de pessoal, morosidade no atendimento e muitas vezes, como consideram vários munícipes, omissão.

Na Vila Zillo, entre o Jardim Europa e a avenida Comendador José da Silva Martha, populares descartam lixo reciclável e incendeiam o material quase que diariamente. O ex-vereador Primo Mangialardo, cuja filha mora nesta região, chegou a gravar um vídeo para denunciar o caso.

"Toda tarde acontecem essas queimadas. Isso vem de décadas. Desde o governo Tuga [Angerami] eu aponto isso. Também expus essa situação para o Rodrigo [Agostinho], depois ao Gazzetta e agora à Suéllen. Mas parece que ninguém vê - ou ninguém quer ver", critica o ex-vereador na gravação.

Segundo Primo, sua neta contrai resfriado com frequência e tudo indica que o problema está relacionado à fumaça inalada.

"Ninguém nunca tomou providências contra isso. Os órgãos para quem denuncio dizem que este caso é de responsabilidade de outra repartição. Tem gente que fala que cabe à Secretaria de Planejamento (Seplan), depois à de Meio Ambiente (Semma), e outros falam que a fiscalização disso está a cargo da Polícia Ambiental", explica.

Primo não tem dúvidas: não há quem queira assumir este trabalho. "Fiscalizar é ruim, é chato. Mas é a lei. E a lei tem de ser cumprida", pondera.

Uma das mais criticadas pastas do poder público municipal, a Secretaria de Planejamento admite a defasagem no setor. "Temos 23 fiscais, mas o ideal seriam 40", observou ao JC o titular da Seplan, Renato Purini (MDB).

O problema é que o número atual nunca está integralmente em ação, já que pelo menos dois servidores entram em férias ao longo dos meses. Purini organizou recentemente um colegiado na secretaria para identificar deficiências e otimizar o trabalho.

O setor da fiscalização é um dos subgrupos desse organograma. O relatório preliminar dessa força-tarefa ainda não saiu - o documento deve ser divulgado no final do mês -, mas o secretário adiantou à reportagem parte dos planos para combater o problema. O primeiro é a contratação de novos fiscais.

A prefeita Suéllen Rosim (PSD) autorizou a convocação de 10 novos profissionais para o setor, aumentando o quadro de pessoal para 33 servidores da área - o que deve tirar a sobrecarga que os atuais funcionários hoje enfrentam. Eles já estão sendo contratados.

Mas esta não é a única ação. O secretário também estuda um projeto para tornar o setor mais tecnológico. A ideia deve sair do papel ainda neste ano e envolve a disponibilização de tablets com sistema de georreferenciamento aos fiscais.

Em outras palavras, os profissionais do setor não precisarão sair às ruas portando calhamaços de papéis. O aplicativo vai mostrar quais são as tarefas de cada servidor naquele determinado dia e mostrar a rota mais fácil. "A verdade é que a gente não explora 5% do georreferenciamento, que é um instrumento espetacular", pontua Purini.

Ele acredita que a implementação da tecnologia vai otimizar o trabalho da pasta. "Se um fiscal vai a seis estabelecimentos por dia, com o projeto esse número pode subir a 9, 10", aposta o secretário. A defasagem no quadro de pessoal não ajuda ninguém, admite Purini, mas enquanto não há uma equipe completa, o foco é lidar com as ferramentas que a Seplan possui.

Diretor da Divisão de Fiscalização da secretaria, o servidor Mário Cézar Júnior está há quatro anos no posto e se lembra do tempos em que a situação de "vacas magras" na pasta era ainda mais complicada. "O município cresceu e precisamos acompanhar isso", aponta.

A maioria das denúncias que a Seplan recebe envolve calçadas ou obras irregulares e problemas relacionados à sonorização acima do permitido pela lei. Mário e Purini garantem, apesar das queixas dos munícipes, que toda denúncia é atendida, mas o tempo de resposta entre uma e outra pode variar.

A pasta de Planejamento, como noticiou o JC, lidera o número de reclamações feitas pela população à Ouvidoria Geral de Bauru, segundo apontou um relatório do órgão, que analisou as queixas do terceiro trimestre de 2023.

A secretaria recebeu 297 reclamações e a maior parte não está diretamente ligada ao atendimento do órgão - mas a assuntos como estabelecimentos comerciais irregulares, obras e calçadas irregulares e abusos em relação a sonorização acima do permitido pela legislação.

O número de representações, no entanto, é ainda maior. Isso porque a Seplan também adotou um canal próprio de denúncias, que podem ser formalizadas através do site ou pelo aplicativo da pasta.