Por que não o DAE?

O jornalista Zarcillo Barbosa, envolvente em seu ofício, por algum tempo deixou os seus leitores, que são de contagem infinita, ao se afastar da redação do JC sem explicar suas razões. Retornou, para o contentamento de seus leitores, enriquecendo a coluna Opinião-, a qual acolhe também os amadores do jornalismo onde se lê artigos das mais diversas nuanças, alguns aproximando seu escrito de fatos reais, outros, mostrando sua opinião sobre eles, daí surge maior interesse do leitor em acompanhar a diversidade de assuntos abordados na coluna do jornal.

Com sua assinatura num assunto local na edição do último sábado-domingo-segunda, sem embargo de não ser novidade, porém, ainda insistentemente em moda diante do desapreço de autoridades públicas que o mantem como peteca, empurrando de um lado para outro, Zarcillo falou sobre a desacreditada obra de saneamento básico, emperrada na base do alicerce há 8 anos sem mudar o modo como foi abandonada pela constatação de erros. A construção que parecia ganhar vida ficou largada à espera de solução que nunca chega. Do jeito que está, colabora com a poluição das águas do rio que tem o nome da cidade carregando imundice numa enorme área alagadiça com a mordaz tarefa de despejar quase todo o dejeto da cidade ao Rio Tietê. Por um capricho, as autoridades locais têm em mãos um projeto defeituoso da usina de tratamento do esgoto, e uma conta bancária de crescimento diário com reserva em espécie, prontos para custear toda a despesa do empreendimento. Como diria um amigo que partiu para outra esfera há 5 anos, repetindo um jargão de um cronista esportivo: é brincadeira Luciano?

Na edição do JC referida, Zarcillo disse que a Administração Pública não tem capacidade para manter as empresas estatais criadas para explorar um serviço público de melhor qualidade, não surpreendendo quando afirma que o dever do Estado é diminuir seu tamanho reduzindo o inchaço produzido por constantes descentralizações administrativas através de concessão ou permissão. De fato, o Estado vem executando serviços que melhor ficariam nas mãos de empresas privadas, mas como a lei diz se tratar de serviço público o Estado com poucos recursos, e, geralmente técnica defasada o realiza até sentir-se incapaz de prosseguir, quando, então, o coloca em licitação.

Tem razão o jornalista ao afirmar que as transferências de serviços públicos não raras vezes são sedes de nichos de servidores inúteis, porque se prestam para atender os políticos presenteando seus apadrinhados com os melhores cargos. Os cabos eleitorais são pessoas aposentadas ou desempregadas, voluntárias como agentes de propaganda política de candidatos na campanha eleitoral, e no caso de eleição a recompensa pela vitória é a nomeação para cargos públicos de provimento em comissão, aqueles que não exige concurso para avaliação do candidato. Esses cargos aceitam qualquer um, com experiência ou não, muito menos com capacidade para o exercício da função. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro teve cabo eleitoral nomeado por político que nunca apareceu no serviço. Uma ex-estatal paulista, a Baneser, mais conhecida como cabide de empregos, foi extinta depois de ajudar a quebra do BANESPA, tomando dinheiro impago para saldar o salário de milhares de aspones.

Mas não é sempre assim que a descentralização é vista. É verdade que existem por todo o país, empresas estatais econômicas dirigidas por políticos que nelas cometem toda sorte de pilhagem. Mas, também, encontram-se estatais funcionando à símile de empresa privada, conduzidas por uma diretoria proba e apegada ao interesse público que nunca apresentaram suspeita de desvio de numerário ou outro tipo de falcatrua. Aqui mesmo em Bauru temos bom modelo de sociedade de economia mista que é o DAE e outra fracassada há um bom tempo, mas que vem funcionando na tentativa de quitar dívidas assumidas há décadas com credores. O projeto para conhecimento, discussão e aperfeiçoamento da Estação de Tratamento do Esgoto da Vargem Limpa, foi longamente debatido na Câmara Legislativa, ponderando, também, sua transferência ao particular via contrato de concessão. O ano legislativo encerrou-se e a matéria sem resposta, foi postergada para o ano de 2024.

Por que não se pensou no DAE para operar a ETA quando ela estiver em condições de funcionar? Isso poderia ser estudado, afinal o DAE como entidade vinculada ao município como prestador de serviço econômico de fornecimento de água tratada e recolhimento do esgoto, garante uma boa estrutura administrativa zelando pela boa qualidade da água entregue aos domicílios. Poder-se-ia pedir um estudo técnico mostrando se o DAE oferece condições exigidas para gerenciar e manter a ETA funcionando, mediante valor da tarifa acessível ao consumidor, como é o caso da água encanada posta à disposição dos munícipes.

É necessário conhecer se o DAE pode assumir a responsabilidade técnica ou adquiri-la caso não a tenha, para operar uma nova atividade. Um fato é certo. O histórico dessa entidade expõe uma atividade funcionando a contento, mantendo-se com os recursos da tarifa cobrada, sempre acusando com sobra de caixa. Consegue manter essa estabilidade econômica desde 1979, mesmo em tempos difíceis, assentada numa diretoria de alto nível com presidentes e membros do Conselho Administrativo, íntegros e dedicados ao interesse da cidade.