A Operação Prenunciado, conduzida pela Promotoria de Justiça de Bariri (56 quilômetros de Bauru), teve a sua primeira sentença prolatada nesta terça-feira (19). O Judiciário condenou um dos réus a 11 anos de reclusão pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, afastamento de licitante e fraude em contrato. Outros dois réus tiveram as penas fixadas em quatro anos pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação.
De acordo com o Ministério Público (MP), um dos acusados, que exerceu cargos no Executivo e Legislativo do município, está preso preventivamente desde fevereiro deste ano. Os nomes dos três condenados não foram divulgados pelo órgão, que informou que pretende recorrer da sentença para aumentar a pena em relação a dois deles.
Conforme divulgado pelo JC, a operação foi deflagrada para investigar crimes relacionados a licitações e contratos administrativos no Município de Bariri. A denúncia oferecida pelo MP, resultado de duas buscas e apreensões realizadas em novembro de 2022, foi recebida pela Justiça em fevereiro.
Segundo a Promotoria, licitações e contratos eram previamente direcionados por meio de simulação de competitividade nos orçamentos, ou tratativas prévias das cláusulas de editais. "Isso possibilitava a preparação de empresas laranjas que, com conhecimento prévio em relação aos concorrentes, venciam o certame sob uma falsa aparência de legalidade", declarou o órgão.
