OPINIÃO

Municípios e eleições: desafios

Por J.F. da Silva Lopes | 15/12/2023 | Tempo de leitura: 3 min

O autor é advogado

Municípios são pessoas políticas federadas reconhecidas e valorizadas pela Constituição Federal porque ocupam espaços territoriais onde as pessoas nascem, vivem, convivem, trabalham, protegem e educam suas proles, morrem e são sepultadas diante dos destinos reservados para cada vida. É neles, justamente, que podemos nos realizar e obter nível satisfatório de felicidade pessoal e isso explica a extrema importância, geralmente amesquinhada ou distorcida, das eleições municipais.

Não precisamos de muito para viver com dignidade. Precisamos de ruas com guias, sarjetas, calçadas, drenagens, asfalto e iluminação pública, com coleta regular de lixo em recipientes separados. Precisamos de casas com água potável encanada, eletricidade, coleta e destinação de esgoto. Precisamos de bairros seguros e verdes, acessíveis, com sistema eficiente e regular de transporte coletivo, com postos de saúde e de segurança pública acessível a todos, com creches e escolas e espaços de lazer. E precisamos de trabalho, emprego e renda na zona urbana e na zona rural e de agentes públicos bem recrutados, bem treinados, bem remunerados e garantidos que tenham sensibilidade e satisfação de servir seus semelhantes em todos os momentos de suas vidas.

Necessitamos ainda e politicamente de um pouco mais. De administradores públicos dotados de qualificação e sensibilidade para compreender carências, aflições e angustias das nossas comunidades para que possam exercer o poder que recebem para melhorar e aprimorar a qualidade dos equipamentos e dos serviços públicos necessários para manter mínima qualidade de vida. É precisamos de Câmaras Municipais, plurais e representativas com Vereadores bem intencionados, qualificados e sensíveis para legislar, fiscalizar e garantir boa e proba gestão dos serviços e verbas públicas.

Diante desses mínimos essenciais ao nosso sistema de vida não temos, direta e prontamente, interesse algum na probidade e honestidade dos governos estaduais e federais, nas suas atuações, posturas e falas, muito menos no passado e no futuro deles, ainda que possam agir, ou não agir, em favor do aprimoramento coletivo. Pouco importa no momento eleitoral municipal se são honestos ou desonestos, se têm ou não têm repugnantes esqueletos ocultos em discretos armários. Desejável que todos fossem maravilhosos e bem servissem a todos diante de suas específicas responsabilidades. Se assim são, ou não são, pouco importa, porque imediatamente temos que pensar nas ruas, nos bairros e nas cidades porque, basicamente são nelas que se vive e se convive e nelas somos mais ou menos felizes neste vasto mundo que nos cerca.

Em eleições municipais os temas têm que ser obrigatoriamente municipais. Personagens políticos que tentam desvirtuar as eleições municipais suscitando temas estaduais ou federais ou invocando qualidades ou defeitos de lideranças estaduais ou federais traem a causa democrática e agridem a ordem federativa, geralmente com propósito pouco nobre de esmaecer o foco correto do processo eleitoral municipal. É evidente que não devemos ser egoístas ou alienados diante das grandes e relevantes questões nacionais. Mas numa eleição municipal o foco é outro, mais específico e carregado de aflições e significâncias que se destinam a fazer do dia a dia de cada vida algo melhor para todos nos seus respectivos territórios.

Justamente por isso - e para que perversamente não se distorça isso - são distintos e diferentes os momentos eleitorais municipais, estaduais e federais. E todos nós devemos atuar para que assim se obedeça, principalmente nossos Partidos Políticos.

Porque a eles incumbe o trabalho democrático de oferecer à comunidade eleitoral seus melhores quadros, preparados, qualificados e sensíveis às aspirações coletivas permitindo que possam ser escolhidos para as duas mais importantes representações políticas municipais, no Poder Executivo (prefeitos) e no Poder Legislativo (vereadores).

Sempre e sempre ótimas escolhas exigem que se ofereçam os melhores nomes para serem escolhidos com a garantia do voto livre e secreto, com peso igual para todos como exige a boa e justa ordem republicana.

Desde agora e para o 2024 vindouro, ano eleitoral municipal, esse é o principal e verdadeiro foco. Vetemos desvios inconseqüentes, perversos e falsos.

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