Homem é preso pela segunda vez por descumprir medida protetiva na região de Bauru

Um homem de 32 anos foi preso em flagrante pela segunda vez, em cerca de três meses, por descumprir medida protetiva contra a ex-mulher, de 33 anos, em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru). É a primeira vez que isso acontece na cidade, após as mudanças realizadas neste ano na Lei Maria da Penha. Em audiência de custódia, realizada nesta quarta (6), o acusado teve sua prisão preventiva decretada e foi encaminhado ao CDP de Bauru.

Conforme o JC noticiou, a vítima registrou boletim de ocorrência (BO) contra o ex-companheiro por violência doméstica, ameaça e injúria, em agosto deste ano. Na ocasião, o oficial de Justiça, logo após notificar o homem sobre a medida protetiva que o proíbe de se aproximar ou fazer contato com a mulher, foi até o endereço dela para informá-la da determinação. No local, ele soube que o acusado havia ligado para a ex-esposa logo após ser notificado para ameaçá-la, dizendo que "iria atear fogo durante a madrugada" na casa onde ela reside com os filhos.

Não satisfeito, o indiciado dirigiu-se pessoalmente até a residência da vítima, mas, ao chegar no endereço, deparou-se com o Oficial de Justiça. Após ser advertido sobre o descumprimento da determinação judicial, o autor deixou o imóvel, sendo preso em flagrante pouco depois por policiais civis acionados devido à situação.

O homem, então, respondeu ao processo preso, até ser condenado em 22 de novembro último à pena privativa de liberdade de seis meses de detenção, em regime aberto. Devido à pena imposta, foi expedido alvará de soltura, sendo ele novamente informado quanto à vigência das medidas protetivas que continuavam impostas. Mesmo assim, o homem continuou a descumprir a determinação. Assim, voltou a ser preso.

"Se fosse antes, as medidas protetivas teriam sido revogadas [após a condenação], pois só durava até o final do processo criminal respectivo, e a vítima teria que começar tudo de novo, do zero. Ir à delegacia e pedir nova protetiva, e só seria preso se descumprisse depois disso. Mas, devido à Lei 14.550/2023, as medidas continuaram em vigor. Ele descumpriu novamente e foi preso pela segunda vez pelo descumprimento", explica o delegado César do Nascimento, titular da Delegacia de Polícia de Pirajuí.

Agora, a nova norma determina que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas a partir de depoimento à autoridade policial, sem prazo para vigência.