A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) decidiu, nesta quinta-feira (7), cassar a candidatura da conselheira tutelar reeleita Patrícia Ana Dias Monteiro, por abuso de poder religioso, em Bauru. A deliberação decorre do processo administrativo instaurado pelo colegiado, que havia recebido denúncias sobre pedido de voto à candidata, feito por um pastor, dentro de uma igreja evangélica, no dia da eleição do Conselho Tutelar, em 12 de novembro passado.

O julgamento ocorreu de forma unânime, com sete membros favoráveis à cassação. Patrícia terá dois dias para recorrer da decisão e o plenário do CMDCA, outros dois dias para analisá-lo. Se a manifestação do colegiado for desfavorável à apelante, ela permanecerá em suas funções no Conselho Tutelar até um dia antes da posse dos novos conselheiros, em 10 de janeiro de 2024. A vaga aberta, então, seria assumida pelo 11.º colocado, Leandro Soares de Souza.

As acusações contra Patrícia vieram a partir da divulgação de um vídeo gravado durante um culto religioso, em que é possível ouvir um apelo do pastor, ao microfone, para que os fiéis presentes votassem na conselheira. Na filmagem, o líder religioso diz que "ainda dá tempo" e faz referência explícita aos locais e horário de votação, instando os ouvintes a irem votar na candidata indicada por ele.

"Dá o voto para ela. Ela é conselheira já aqui em Bauru e está lutando pela reeleição. Vai lá, pessoal, ajuda, porque o futuro das nossas crianças depende desse voto", completa o pastor. Segundo o CMDCA, testemunhas também foram ouvidas.

MAIS VOTADA

Patrícia foi a candidata com maior número de votos - 566 - na eleição do Conselho Tutelar deste ano e seguiria para seu terceiro mandato. Além dela, outras nove pessoas foram eleitas conselheiras, sendo que uma também está sob investigação da Comissão Especial por possível abuso de propaganda na internet e redes sociais.

A denúncia aponta que um 'santinho' da candidata foi publicado na página de uma instituição beneficente evangélica, no Facebook, durante a campanha. O Ministério Público acompanha ambos os procedimentos apuratórios realizados pelo CMDCA, que é responsável pela realização da eleição em parceria com a administração pública, por intermédio da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).

Promotor de justiça da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira informou que o MP foi comunicado pelo colegiado sobre a cassação da candidatura nesta quinta-feira e aguarda deliberação sobre as apurações que envolvem a outra conselheira eleita.

Em nota, os advogados de Patrícia, Daniel Gomes Figueiredo e Leonam de Moura Silva Galeli informaram que, além de recorrerem, levarão o caso ao Judiciário para impugnar o que chamaram de "atos de abuso de autoridade", por entenderem que o processo administrativo deu-se por perseguição religiosa e foi conduzido com imparcialidade, erros e nulidades, como o cerceamento do direito de defesa.

Eles relataram, ainda, que três testemunhas demonstraram que a conselheira jamais pediu ajuda à igreja da qual faz parte ou a seus pastores. "Tratou de um ato unilateral de terceiro, não autorizado, não requerido e que está impactando sua vida pessoal e profissional de forma negativa, lhe trazendo prejuízos de ordem moral", afirmam.