O magistrado absolveu, porém, o ex-chefe do setor contábil Marcelo Alba e a ex-chefe do departamento financeiro Thayná Maximiano Salcedo sob o argumento de que não há elementos suficientes para condená-los.

Todos são acusados de integrar, direta ou indiretamente, uma organização criminosa que desviou R$ 54 milhões dos cofres da Companhia de Habitação Popular de Bauru. A sentença tem 42 páginas e acolhe parcialmente as alegações do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

“A pretensão punitiva deve ser integralmente acolhida, pois ficaram sobejamente comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes de peculato que lhe foram imputados”, afirma a sentença.

Gasparini, Gobbi e Miriam Navarro foram condenados pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e organização criminosa. O JC não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos.

A decisão do juiz Bonini, na prática, reconhece a existência do esquema criminoso que envolvia saques de contas bancárias da Cohab à boca do caixa e o posterior desvio desses recursos.

O mecanismo teria se iniciado em 2006 e perdurado até 2019, quando o Gaeco deflagrou a Operação João de Barro e afastou todos os envolvidos da direção da companhia.

Segundo o MP, o modus operandi funcionava da seguinte maneira: Gasparini ordenava os saques de dinheiro, escrevendo em um papel o valor desejado e entregando o documento ao chefe do setor financeiro.

O chefe, então, programava e executava os saques em diversas contas bancárias da Cohab, providenciando o provisionamento do dinheiro junto aos bancos e preenchendo os cheques usados para aquele fim, que eram assinados por Edison Gasparini e por um outro diretor da Cohab, Paulo Gobbi.

Uma vez efetuados os saques, o dinheiro, transportado por funcionários da companhia em sacolas, era entregue nas mãos de Edison Gasparini e de Gobbi. A principal fonte de receita dos envolvidos era a conta bancária para onde eram destinados os pagamentos feitos pelos mutuários do seguro habitacional.

O ex-presidente afirmava que os recursos sacados do caixa seriam destinados à quitação dos débitos – mas a própria Caixa Econômica Federal (CEF), gestora dos seguros, afirmou que não houve nenhuma baixa nas dívidas dos mutuários cujos pagamentos foram desviados. Gasparini negou todas as acusações, mas seus argumentos não convenceram a Justiça.

“As assinaturas que lançou nos inúmeros cheques usados para os saques são prova cabal de que o ex-presidente determinou a realização dos saques, não se podendo perder de vista que ele não negou ter sido o responsável pelo levantamento do dinheiro junto aos bancos”, destaca a sentença.

O magistrado rejeitou o argumento de que não foi imparcial no curso do processo. Paulo Gobbi o acusou de parcialidade especialmente nos interrogatórios de Marcelo Alba e Thayná Maximiano e afirmou que Bonini teve postura excessivamente ativa, tomando para si o papel de protagonista dos atos e atuando como verdadeiro acusador.

“O juiz, ao interrogar o acusado, precisa abrir-lhe ensejo para uma defesa efetiva, formulando questionamentos sobre os pontos fulcrais das controvérsias travadas no âmbito do processo. Ora, que tipo de perguntas esperava a defesa do réu Paulo Sergio Gobbi? Sobre gostos pessoais ou outras amenidades?”, indagou na sentença.