A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Cultura, publicou no último sábado (18) três editais referentes à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Um é voltado ao setor audiovisual, outro às demais áreas culturais, e o terceiro para selecionar bancas avaliadoras dos demais editais.

Um quarto edital ainda será lançado nos próximos dias, de premiação por mérito para todas as áreas artísticas (exceto audiovisual). Para Bauru, foram destinados R$ 2.891.193,58. A divisão de recursos para cada setor está prevista na Lei Paulo Gustavo e varia de acordo com o município, conforme critérios descritos na Lei. Os editais estão disponíveis na página dedicada à Lei Paulo Gustavo no site da prefeitura, em https://www2.bauru.sp.gov.br/cultura/lei_paulo_gustavo.aspx

O edital destinado ao setor audiovisual, previsto no artigo 6.º da Lei Paulo Gustavo, está dividido em três modalidades, conforme os incisos do respectivo artigo da lei. Os valores vão até R$ 100 mil. Para as demais áreas serão contemplados até 31 projetos no valor de R$ 23 mil, nas categorias artes plásticas e visuais, artesanato, circo, cultura popular, dança, economia criativa, hip hop, leitura escrita e oralidade, música, patrimônio cultural, teatro e projetos livres - para modalidades artísticas não previstas nas demais categorias.

As inscrições serão online, via formulário eletrônico. As regras e critérios de avaliação estão descritos nos editais, assim como as cotas previstas.