A Prefeitura Municipal de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal do Verde, realizará no dia 28 de novembro, das 19 às 21 horas, no auditório da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação e discussão da minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o ordenamento territorial da Bacia do Rio Pardo.
Na ocasião, haverá a apresentação da minuta de projeto de lei e será aberta oportunidade para manifestações. A iniciativa será o encerramento da etapa de participação da população nas discussões relativas ao Projeto de Lei no âmbito do Poder Executivo Municipal, informa a assessoria de imprensa. Nesta fase não serão acolhidas novas contribuições ao documento.
O regulamento da audiência, bem como, a minuta de Projeto de Lei proposta e seus respectivos anexos estão disponíveis no link https://www.botucatu.sp.gov.br/portal/audiencia-publica/21/apresentacao-e-discussao-da-lei-especifica-sobre-ordenamento-territorial-da-bacia-do-rio-pardo
SERVIÇO
Audiência pública será na Câmara Municipal, que fica na Praça Comendador Emilio Peduti, 112, no Centro de Botucatu.
