APURAÇÃO

Eleição do Conselho Tutelar é concluída e denúncia de boca de urna é apurada

Ao todo, dez denúncias já foram formalizadas, oito sobre o mesmo caso, e serão apuradas a partir do dia 16 pelo MP

14/11/2023 | Tempo de leitura: 2 min

Divulgação

Apuração realizada no Centro Administrativo da prefeitura
Apuração realizada no Centro Administrativo da prefeitura

Com mais de um mês de atraso em relação à maioria das cidades do País, onde o pleito foi realizado em 1 de outubro, a eleição para o Conselho Tutelar em Bauru foi concluída neste domingo (12). No mesmo dia o Ministério Público (MP) recebeu denúncia de boca de urna em uma igreja da cidade.

De acordo com o promotor Lucas Pimentel, ela foi recepcionada e será processada conforme previsão regimental. Apesar da denúncia, ele considerou o pleito tranquilo, sem incidentes graves. O MP acompanhará a instauração dos procedimentos apuratórios junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é responsável pelo pleito em parceria com a administração pública, por intermédio da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).

Entre estas segunda-feira (13) e terça (14), uma comissão especial do CMDCA vai se reunir para definir um rito. Ele, no entanto, seguirá o seguinte cronograma: nesta terça-feira (14), será publicado no Diário Oficial do Município o resultado da votação.

Já o prazo para a impugnação corre entre 16 e 22 de novembro. A publicação do desfecho pós-impugnação sai no dia 30 deste mês.

Por enquanto, o CMDCA recebeu oito denúncias formais envolvendo a boca de urna na igreja referente a uma candidatada, além de outras duas sobre outros nomes. Todas por e-mail. Apontamentos feitos por outros meios, como por redes sociais, também serão anexados ao processo.

Dentro dos prazos definidos, uma comissão processante pode ser aberta, sendo que, neste caso, os candidatos apontados terão prazo para manifestação. Depois, o colegiado se reunirá para uma decisão, que pode ser resultar até na impugnação da candidatura. O MP tomará ciência do que ficar definido, podendo, inclusive, judicializar.

Ao todo, 4.799 votos foram apurados, no Centro Administrativo da prefeitura, entre o final da tarde e o início da noite de domingo. Os dez mais votados assumem as vagas em janeiro.

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