Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (30), a partir das 13h, no plenário da Câmara, onde será realizada a 39ª sessão ordinária e a 9ª extraordinária. Na oportunidade, os parlamentares apreciarão duas matérias. Uma delas é o projeto de lei, em regime de urgência, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários.

Também vão apreciar o projeto de lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre o plano de equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS)  da cidade, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev).

O PL da concessão da ETE Vargem Limpa foi retirado da pauta no dia 23 de outubro, após o pedido de solicitação de prazo para parecer da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), relatora da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis.  A proposta do Executivo deu entrada para tramitação e leitura durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho. No dia 18 de setembro, o plenário da Casa aprovou o pedido da chefe do Executivo para que tramite em regime de urgência. Dessa forma, todos os prazos regimentais são reduzidos à metade.

Na falta de deliberação dentro dos prazos, a proposta de legislação, em regime de urgência, será incluída automaticamente na Ordem do Dia nas dez sessões subsequentes, em dias sucessivos e, se, até o final dessas sessões, o projeto não tiver sido apreciado, será incluído na Ordem do Dia até que o seja, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais projetos.

Para votação, o texto precisa ser apreciado pelas comissões permanentes da Casa de Leis: Justiça, Legislação e Redação (CJLR); Economia, Finanças e Orçamento (CEFO); Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes (COSPT), Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (CMAHSPPA) e Fiscalização e Controle (CFC). Já para aprovação do processo em plenário é necessário o voto favorável da maioria qualificada presente, ou seja, dois terços dos parlamentares.

FUNPREV

Os vereadores também poderão apreciar em dois turnos, o projeto de lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre o plano de equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) do Município de Bauru, gerido pela Funprev. Ele tem como finalidade dispor sobre o plano de equacionamento do déficit atuarial do RPPS, apurado na avaliação atuarial de 2023, no valor atualizado de R$ 180.939.645,00.

Na exposição de motivos, a chefe do Executivo cita que o PL visa “a criação de uma contribuição previdenciária extraordinária patronal (sobre a folha de pagamento dos profissionais da educação beneficiados com a aposentadoria especial) como também a majoração da alíquota patronal de 24% para 28%.

Em Discussão Única, serão apreciados, na 39ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, três projetos de Decreto Legislativo. De autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), dá denominação de Vera Lúcia de Oliveira a uma praça pública da cidade conhecida como Praça 12 do loteamento denominado Núcleo Octávio Rasi. Os parlamentares também apreciam a proposta do vereador Junior Lokadora (PP), para que seja concedida a Medalha do Mérito "Custos Vigilat" à Rede Confiança Supermercados. Por fim, em Discussão Única, está a proposta de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que concede o Título de "Cidadã Bauruense" a Sara Margareth Hughes.

MOÇÕES

Ainda em Discussão Única, duas Moções de Aplauso serão apreciadas pelos parlamentares, na 39ª Sessão Ordinária. O vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) promove homenagem a Asenate Soares de Matos Pereira e à sua página "Achadinhos de Bauru", por sua trajetória de sucesso, divulgando e promovendo o comércio local de forma digital, enaltecendo cada vez mais o município de Bauru.

Por fim, o vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) presta homenagem ao Mestre de Capoeira Edson Ribeiro Nunes da Luz, o Mestre Burca, pelos relevantes feitos no esporte, enaltecendo assim, o nome da cidade de Bauru no Brasil e no exterior.

ACOMPANHE

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.