A Câmara de Areiópolis (69 quilômetros de Bauru) tenta na Justiça obter acesso a documentos que, embora públicos, têm sido sucessivamente negados pela Prefeitura Municipal. O imbróglio está no Poder Judiciário desde o ano passado e o Legislativo já obteve decisão favorável - e definitiva - para acessar os conteúdos. Até agora, porém, não conseguiu.
A omissão do Executivo levou a Câmara a pedir busca e apreensão na própria prefeitura. A solicitação foi protocolada em 11 de setembro deste ano, mas a Justiça ainda não deliberou sobre a manifestação.
O caso envolve uma série de requerimentos protocolados pelo vereador João Alexandre Cardoso (PSD), o Maestro, entre 2021 e 2022. A maioria deles não foi respondida pelo governo, o que levou a Câmara a ajuizar um mandado de segurança contra o prefeito.
O parlamentar solicitou uma relação das despesas com combustível, água, energia elétrica, merenda escolar e material escolar referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021. Alexandre pediu também para que o governo informasse se os pagamentos se deram com verba do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
A prefeitura até respondeu, mas encaminhou documentos parciais ao vereador. Segundo o governo, o vereador poderia fazer uma visita presencial para ter acesso ao conteúdo, dada a grande quantidade de papéis relacionados ao pedido. Alexandre solicitou uma visita, mas nunca recebeu retorno.
O parlamentar reiterou o pedido em outros requerimentos, mas a negativa se manteve e se mantém ainda hoje. Algumas das solicitações chegaram a ser respondidas; outras, não. Daí o pedido pela busca e apreensão.
"[A prefeitura] quedou-se completamente inerte em relação ao pedido referente ao ano de 2019. Requer-se o devido prosseguimento ao feito para fins de determinar a busca e apreensão das requisições correspondentes às notas fiscais [solicitadas]", diz a petição da Câmara.
