Nacional | Araçatuba | Bauru | Campinas | Franca | Jundiaí | Piracicaba | Rio Preto | São José dos Campos
POLÍTICA
Reunião em Bauru discute Projeto de Lei da Procuradoria na sexta-feira
O encontro é de iniciativa conjunta dos vereadores Estela Almagro (PT) e Coronel Meira (União Brasil)
25/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Câmara Municipal/Divulgação
A Câmara de Bauru discute nesta sexta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) que estrutura a Procuradoria Geral do Município (PGM), formulado pela Associação dos Procuradores Jurídicos do Município de Bauru (APJM) e entregue à prefeita Suéllen Rosim (PSD), que ainda não deliberou sobre o texto.
O encontro é de iniciativa conjunta dos vereadores Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis; e Coronel Meira (União Brasil), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
O PL quer colocar fim à vinculação da Procuradoria à Secretaria de Negócios Jurídicos e dar autonomia aos advogados públicos municipais.
Na prática, estas são consequência do único objeto da proposta: a criação da Procuradoria-Geral, órgão institucional que até hoje não foi regulamentado em Bauru, apesar da cobrança dos procuradores e também de servidores que dependem do serviço.
Receba as notícias mais relevantes de Bauru e região direto no seu WhatsApp
COMENTÁRIOS
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.