Marília - A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promove nesta quarta-feira (18), na sede da OAB Marília (100 quilômetros de Bauru), desagravo em favor do advogado Ricardo Carrijo Nunes, que teria sido ofendido em suas prerrogativas profissionais por juíza da 1ª Vara Criminal da cidade. O vice-presidente da Ordem paulista, Leonardo Sica, participará do ato, que ocorre a partir das 10h.
Para a Secional, violar as prerrogativas de advogada ou advogado é ofender toda a classe. Portanto, o desagravo público é um instrumento utilizado para demonstrar que a OAB SP não aceita e tampouco tolera violações de direitos e prerrogativas.
Previsto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o desagravo público é um ato em prol da advocacia, diante de uma conduta abusiva ou ilegal de uma autoridade. O ato é concedido após um processo público, no qual a autoridade tem a oportunidade de se defender.
