O Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão do sistema de esgotamento sanitário de Bauru à iniciativa privada entrou na pauta da sessão desta segunda-feira (16), mas não deve chegar a ser votado em razão de um pedido de prazo que a vereadora Estela Almagro (PT) pretende fazer.
O regime de urgência foi aprovado pela Casa em 18 de setembro deste ano e limita para 20 dias úteis o prazo para que todas as comissões deem parecer sobre o projeto. Depois, o texto precisa ser obrigatoriamente colocado em votação nas 10 sessões seguintes.
Como o prazo de análise das comissões já expirou, o PL começa nesta segunda-feira a entrar na pauta das sessões legislativas. As comissões permanentes, no entanto, podem segurar o PL em plenário, caso não tenham emitido parecer nos 20 dias úteis iniciais.
Daí a probabilidade de um pedido de prazo que deve ser feito inicialmente pela vereadora Estela Almagro, mas que pode ser seguido por integrantes de outras comissões permanentes.
A petista avalia que o regime de urgência limita a possibilidade de a Câmara aprofundar o debate em torno dos prós e contras da concessão.
Se o projeto não for votado nas 10 sessões previstas, o mérito do texto terá de entrar na pauta e ser votado na décima primeira sessão subsequente. Nenhuma outra proposta poderá ser analisada caso o PL não entre em votação, medida que pode travar a pauta legislativa.
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) enviou à Câmara o PL da Concessão em junho. O governo previa prazo de até 90 dias para que os vereadores avaliassem a proposta, período que já se expirou.
Elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade vinculada à USP, a modelagem da concessão do esgoto em Bauru prevê a exploração do setor pela iniciativa privada por 30 anos.
Para além da finalização da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, o projeto prevê também a instalação de um emissário (um equipamento submerso de tratamento de esgoto) no Rio Bauru, a ampliação da ETE Tibiriçá e a modernização da ETE Candeia. Todas ficarão sob responsabilidade da nova concessionária.
