O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região instalou um Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) na área geográfica que abrange todo o Interior de São Paulo e Litoral norte paulista, em um total de 599 municípios. O Núcleo atuará em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário.
A atuação do Núcleo não deve ser confundida com o trabalho que o órgão ministerial realiza na investigação em inquéritos civis e nem com o que realiza perante a Justiça do Trabalho. "O objetivo do Núcleo é buscar uma solução extrajudicial nos conflitos coletivos, garantindo alternativas que sejam favoráveis aos acordos envolvendo empregadores e sindicatos. Por isso, é imprescindível que as entidades sindicais tomem conhecimento dessa nova vertente de atuação do MPT, para que saibam que temos um canal aberto de diálogo, e que podemos contribuir para a resolução de uma controvérsia gerada nas relações de trabalho", pontuou a coordenadora do Nupia, Renata Cristina Piaia Petrocino.
Há muitos anos o MPT atua realizando mediações e buscando soluções para conflitos coletivos trabalhistas em audiências administrativas, porém, somente agora de forma organizada em um núcleo especializado. De janeiro de 2021 a setembro de 2023, a Regional do MPT realizou 579 mediações, nas seguintes regiões do estado: Campinas (337), Araçatuba (20), Araraquara (20), Bauru (54), Presidente Prudente (17), São José dos Campos (56), São José do Rio Preto (57) e Sorocaba (18).
Cada uma das unidades interiorizadas do MPT-15ª, em um total de oito, contará com um(a) procurador(a) previamente designado(a) para realizar o procedimento de autocomposição. Em Bauru, o mediador é o procurador Rogério Rodrigues de Freitas. "Os membros do Nupia receberão formação continuada para atuar na mediação de conflitos e, portanto, terão melhores condições de desenvolver este tipo de procedimento, auxiliando os interessados na busca de uma solução através do diálogo", pontua Renata.
O Nupia foi instituído seguindo leis vigentes em solução extrajudicial de conflitos e diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do MPT. Pedidos de mediação poderão ser encaminhados pelo portal do MPT: https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/mediacao/.
