O Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis), aberto pela Prefeitura de Bauru no primeiro semestre, já renegociou um total de R$ 57.447.156,48 em dívidas de pessoas físicas ou jurídicas que tenham pendências com o poder público municipal. Os dados são da Secretaria de Finanças e constam de balanço atualizado até a segunda-feira (9).
Os números encaminhados pela pasta a pedido do JC mostram que 2.957 contribuintes aderiram ao Refis na modalidade parcelada e outros 6.515, à vista.
A maior parte (81%) dos que optaram pelo pagamento imediato da dívida, com abatimento de 100% dos juros, realizaram o procedimento pela internet. O mesmo não vale a quem parcelou: neste grupo, apenas 40% aderiu ao Refis de forma online.
Na prática, o Refis já gerou receita de R$ 17,4 milhões ao governo - somente entre aqueles que pagaram à vista, o montante chega a R$ 13,7 milhões. Ainda há pelo menos R$ 30 milhões a serem recebidos pela prefeitura.
Ao todo, segundo dados da Secretaria de Finanças, o governo já abateu R$ 8.839.651,39 em juros com o Refis. A maior parte do desconto - R$ 5.383.804,00 - veio a partir do pagamento à vista. A cifra deve aumentar à medida em que os contribuintes pagam as parcelas do programa.
O Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal a princípio terminaria no último dia 2, mas o prazo de duração foi prorrogado até 1 de novembro.
O Refis não reduz o valor do débito e apenas impõe descontos sobre os juros moratórios que incidem na dívida em razão do atraso no pagamento. O programa também não abrange eventuais dívidas contraídas a partir de 2023: o refinanciamento só será válido para pendências em aberto até 31 de dezembro do ano passado, data-fim do calendário fazendário anual.
Nesta terça (10), a Prefeitura de Bauru informou que acelerou a cobrança de valores e de negativação dos devedores do erário municipal. Em nota à imprensa, o governo informou também que "o Refis é oportunidade de colocar débitos em ordem".
O programa concede desconto de até 90% nos juros em caso de pagamento à vista. O índice cai para 70% no parcelamento em 12 meses, e em 24 meses a taxa de amortização será de 50%. Débitos superiores a R$ 1 milhão poderão ser parcelados em até 180 meses - ou 15 anos -, mas neste caso não haverá descontos sobre o juro.
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