Considerado um dos maiores gargalos de Bauru, o processo de aprovação de projetos na Secretaria de Planejamento (Seplan) é alvo de queixas do empresariado e da população em geral, que lamenta a demora em se analisar medidas simples, como obras em calçadas.
Crucial para qualquer pedido de regularização imobiliária em Bauru, a pasta é historicamente criticada pela morosidade na condução dos procedimentos e há um consenso praticamente unânime de que o problema exige mudanças.
Como, afinal, agilizar a aprovação de projetos na Seplan? Este é o tema de hoje da página Café com Política, inaugurada pelo JC há exatamente 15 dias.
Desafios e soluções
Flávia Souza - Secretária Municipal de planejamento
A aprovação de projetos, emissão de alvarás e fiscalização nos municípios frequentemente enfrentam obstáculos que impactam o tempo necessário para conclusão. Em Bauru, houve uma notável redução nos prazos de aprovação de projetos e alvarás, graças a melhorias implementadas, embora desafios persistam.
Anteriormente, um dos principais entraves era a minuciosa conferência de documentos. Atualmente, novos procedimentos permitem uma abordagem mais ágil na liberação de documentos. Nos últimos 60 dias, foram identificadas áreas de melhoria em um diagnóstico com 10 itens que esclarecemos a seguir:
1. Quadro de Servidores: A expansão do perímetro urbano elevou a demanda por licenciamentos e fiscalizações. No entanto, a alta rotatividade de servidores treinados é um desafio contínuo.
2. Tecnologia e Equipamentos: A implementação do Aprova Digital e melhorias na infraestrutura de TI reduziram consideravelmente o tempo para processos físicos. No entanto, problemas na rede e na internet causavam morosidade nas análises. Houve melhorias, incluindo entrega de equipamentos, uma nova rede, agendamentos online e sistema de chamados na fiscalização, através do novo sistema tributário.
3. Prédio: A mudança para um novo local proporcionou espaços mais adequados, promovendo eficiência nas operações e impacto positivo no clima organizacional.
4. Treinamento: A equipe de fiscalização passou por treinamentos, e novos estão previstos para outros setores, garantindo a performance da equipe.
5. Georreferenciamento: A implementação está na fase final, permitindo uma base territorial atualizada e disponível ao público.
6. Prazos: Cada setor possui prazos específicos para a entrega de serviços, variando de acordo com a complexidade. A redução no tempo médio de conclusão de processos foi notável. Demandas que estavam atrasadas, estão sendo atualizadas e finalizadas por uma equipe de força tarefa.
7. Proximidade: A presença no Projeto Revitaliza aproximou a secretaria dos munícipes e outros setores, promovendo efetividade.
8. Organograma: A revisão do organograma, promoverá a distribuição do trabalho de forma eficaz.
9. Investimentos: O investimento em softwares adequados, tablets, chips para a fiscalização e a locação de mais viaturas fazem parte do planejamento da secretaria.
10. Legislação: A revisão das legislações em andamento visa eliminar impasses legais e facilitar a aprovação de empreendimentos.
Embora haja avanços significativos, as melhorias contínuas direcionadas a essas áreas permitirão um planejamento mais favorável para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Isso garantirá a satisfação dos investidores e uma melhor qualidade de vida aos munícipes.
Regras claras para o desenvolvimento
Edmilson Queiroz Dias - Arquiteto em Bauru
A principal função de uma Secretaria de Planejamento (Seplan) é pensar e planejar a cidade, buscando soluções para o presente e propondo o futuro, assegurando à população bem-estar e qualidade de vida. A atual Lei de Zoneamento, totalmente "remendada", só se sustenta por ter sido confeccionada sob um espírito amplamente democrática e aberta ao desenvolvimento, sendo muito avançada para aquele período de nossa história. Porém, já não suporta mais as mudanças e transformações por que Bauru passou. São muitos os conflitos e precisa urgentemente ser refeita.
A falta do novo Plano Diretor também contribui nestas dificuldades para o desenvolvimento da cidade. Cabe ressaltar que a Seplan é a "porta de entrada" das atividades produtivas, é por ela que entram os novos empreendimentos e investimentos, desde projetos de residências unifamiliares ou multifamiliares, comércio e prestação de serviços, galerias, shoppings, indústrias, loteamentos, sendo a responsável pela geração de empregos, salário, renda e oportunidade de negócios, além de contribuir para ampliar a arrecadação do município e aumentar a capacidade de investimento das demandas sociais, em melhorias da infraestrutura urbana e serviços. A lentidão na análise, aprovação de projetos e emissão de diretrizes faz os empreendedores desistirem dos empreendimentos, migrando para outros municípios.
A falta de celeridade desestimula o desenvolvimento da cidade. A falta de alinhamento nos procedimentos de análise e das decisões acaba muitas vezes resultando no desentendimento pessoal do analista.
O foco para a aprovação do projeto deve se dar somente sob a luz da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras. É preciso reduzir a documentação exigida. O Aprova Digital veio com a intenção de tornar mais rápida a aprovação, sustentável por economizar papel e evitar despesas, mas foram acrescentados uma série de documentos, gerando frustração.
Pouco mudou em termos de tempo e afastou o contato entre profissionais, público e funcionários. Os profissionais que dependem da Seplan para aprovar seus projetos, obter o "habite-se", solicitar diretrizes ou a simples emissão ou renovação de certificados de funcionamento de empresas enfrentam verdadeiras incertezas quanto ao prazo para obtenção de documentos.
Uma humilhação e desrespeito aos profissionais, que dependem das aprovações ou deferimento dos processos para obterem seus ganhos. Pois vivem do trabalho. Se a população, empreendedores e profissionais de arquitetura e engenharia estão insatisfeitos, é porque há algo de errado. Mudam regras sistematicamente e fica difícil saber a cada projeto o que será exigido e como será o ritual de aprovação de projetos. Basta qualquer cidadão necessitar dos serviços da Seplan para aderir a esta insatisfação.
O que a população, construtores, investidores e empreendedores desejam é uma Secretaria de Planejamento eficiente e célere, com regras claras, simples e transparentes, simplificação de procedimentos e tratamento igual para todos, sem interpretações pessoais dos técnicos ou diferenciadas dos processos.
Por fim, creio que cabe bem a presente citação do saudoso arquiteto e urbanista Jaime Lerner. "Não ao protagonismo da burocracia que impede o desenvolvimento da cidade em detrimento da arquitetura".
