No dia 5 de outubro de 1988, em sessão solene da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses da Silveira Guimarães, paulista de Itaquiri da Serra (Itirapina) e bacharel em direito formado pelas gloriosas Arcadas de São Francisco (USP) - um dos poucos grandes estadistas produzido pela nossa jovem pátria mãe gentil - promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil, por ele muito propriamente alcunhada como Constituição Cidadã por entregar à nação e a seus filhos sistema constitucional moderno construído por muitas mãos para configurar um estado de direito democrático, organizador, protetor e pleno garantidor do exercício da cidadania.

No 5 de outubro de 2023 (ontem), esse momento histórico da vida nacional completou sem alardes e sem festas trinta e cinco anos de vigência, integridade e respeito, marca notável para nação que ao longo de sua história teve o desprazer de suportar três diplomas constitucionais rasgados. Nossa primeira Constituição Republicana (1891), a primeira Constituição da República Nova (1934) e a Constituição da Redemocratização (1946) foram grotescamente para o lixo da história em movimentos ocorridos em 1930, 1937 e 1964.

A data agora referida - da qual devemos nos orgulhar - constitui, portanto, uma notável marca de longevidade nunca antes acontecida por estas jovens plagas. Essa marca se torna mais expressiva e significante depois de tudo aquilo que aconteceu e tem acontecido na nossa história política com instituições ameaçadas, contestadas, agredidas nos seus pontos fundamentais exigindo imenso e patriótico esforço nacional para garantir-lhes regular e adequado funcionamento diante do risco, real e concreto, de mais uma ordem constitucional ser abusivamente suprimida por atos indevidos e injustos de forças desagregadoras insuflando brasileiros a agirem contra o Brasil.

Nestes dias acompanhamos com perplexidade e até com incredibilidade a divulgação de investigações criminais revelando múltiplos movimentos de tentativas de insurreição organizada deixando rastros certos e visíveis dos riscos que corremos de mais uma lamentável ruptura constitucional, felizmente superados. E isso constitui situação favorável para nos dar segurança e certeza de que ruptura da Constituição nunca mais.

Nosso estado de direito democrático afirmado pela Constituição e confirmado pela força e integridade de nossas instituições está devidamente consolidado e merece ser valorizado e protegido, até para prevenir e evitar futuras situações carregadas com os mesmos riscos superados. Afinal, tentar romper a ordem constitucional, fundamentalmente, constitui terrível traição à pátria e isso nunca mais deve ocorrer.

Nossa Constituição continuadamente mantida e aprimorada muito além de longeva merece ser eterna. Vida eterna à Constituição!