Em resposta ao pedido de penhora de valores de contas bancárias e do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), formulado pela Construtora LR há cerca de duas semanas e antecipado pelo JC, a Caixa Econômica Federal afirma que possui preferência nos créditos relacionados ao FCVS e pede a rejeição do requerimento formulado pela empresa.
A manifestação da Caixa foi protocolada na terça-feira (26) e diz que os valores creditados no fundo de compensação são uma espécie de "caução" ao pagamento da dívida e visam "justamente garantir o retorno dos recursos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS] - e não para a livre utilização por parte do agente financeiro [a CEF]".
A instituição destaca também que está em "negociações avançadas" com a Cohab para formalizar o acordo e aponta que "essa operação, quando formalizada, proporcionará uma diminuição considerável do débito total, em aproximadamente R$ 1 bilhão".
Segundo a Caixa, o contrato de novação - como é chamado a negociação de redução da dívida - fará com que o banco desista de dezenas de ações de execução que move contra a Cohab e que os valores devidos retornem ao FGTS.
"Eventual bloqueio ou penhora dos recursos oriundos dos créditos do FCVS e destinados à quitação da dívida da companhia junto ao FGTS inviabilizarão a formalização daquela avença, em claro prejuízo ao interesse público em detrimento de interesses de particulares", critica a CEF, para quem o pedido da LR deve ser "de plano indeferido".
Na terça-feira (26), a Cohab também se manifestou nos autos e classificou o pedido da LR sobre a penhora de contas bancárias de "medida descabida". Segundo a companhia, "os ativos financeiros presentes em caixa tangem às prestações pagas pelos mutuários referentes aos imóveis comercializados e construídos mediante contratos de empréstimo junto à CEF".
A empresa de economia mista pede ainda que a Justiça declare "impenhoráveis todos os ativos financeiros da executada e todos os demais créditos recebíveis, inclusive o FCVS, já que são destinados ao pagamento do FGTS por expressa previsão legal e judicial".
O juiz André Luís Bicalho Buchignani, titular da ação na Justiça de Bauru, não havia se manifestado sobre os pedidos até a conclusão desta edição.
A disputa em torno da dívida da Cohab com a LR se arrasta desde 2001 na Justiça. O processo foi movido pela Construtora LR, contratada pela Cohab para construir um conjunto habitacional em São Manuel e que nunca recebeu os valores contratuais.
A ação de cobrança já transitou em julgado e está em fase de cumprimento de sentença. Hoje, em números atualizados, somente a dívida atinge astronômicos R$ 656.084.125,63. Há ainda multas e honorários advocatícios, que majoram o débito da Cohab em mais de 15%.
Na segunda-feira retrasada (18), o magistrado Bicalho Buchignani afirmou em despacho ser plausível um pedido da Construtora LR, credora de mais de R$ 600 milhões da Cohab, para bloquear R$ 581.345.952,67 dos caixas da companhia.
