Ponto crítico do governo, Saúde terá orçamento recorde em 2024

Setor mais crítico do governo Suéllen Rosim (PSD), a Secretaria de Saúde de Bauru terá um orçamento recorde no ano que vem. Os números foram apresentados, na Câmara, pelo secretário de Finanças Everton Basílio durante audiência pública que discutiu, nesta sexta (15), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2024.

A pasta comandada pela secretária Giulia Puttomatti deve ganhar um acréscimo de 22,64% no caixa de 2024 na comparação com este ano. Se em 2023 os recursos somaram R$ 328.365.803,00, o setor terá 402.697.844,00 no ano que vem.

Na comparação com as demais secretarias, o incremento de recursos na Saúde é o maior em todas as áreas do governo. Ao mesmo tempo, porém, o orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer (Semel) derreteu substancialmente e cairá para R$ 12 milhões no ano que vem, um decréscimo de 56,53% se comparado a 2023.

Na Saúde, o foco principal está na "ampliação e qualificação da rede de atenção", que terá R$ 25.162.325,00 à disposição no ano que vem, um aumento de 553% com relação aos R$ 3.850.000,00 de 2023.

Em outras palavras, a pasta pretende investir significativamente na manutenção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF) e no próprio aumento no quadro de agentes comunitários de saúde, um dos pontos mais sensíveis da pasta.

O aumento inédito do orçamento na Saúde não deixa de ser um aceno da prefeita Suéllen Rosim à candidatura à reeleição - a disputa eleitoral acontece no ano que vem.

Uma pesquisa encomendada pelo JC e realizada pelo instituto Ágili mostrou, afinal, que há dois setores do governo que a mandatária ainda não conseguiu resolver: saúde, que ganha novidades a partir do ano que vem, e asfalto - algo sobre o qual a prefeita tem trabalhado duramente nos últimos meses.

A Secretaria de Finanças, enquanto isso, estima um orçamento de R$ 2.075.729.037,00 para 2024. O valor pode surpreender - Bauru terá mais de R$ 2 bilhões, afinal - mas mostra uma posição conservadora da pasta sobre o crescimento da receita.

De 2021 para 2022, o crescimento do orçamento municipal foi de 18,1%. Do ano passado para 2023, 16,01%. E deste para o próximo ano a previsão está abaixo até mesmo da primeira dezena: a expectativa é um acréscimo de 9,83%.

A estimativa acompanha a crise de municípios que preveem queda na arrecadação, especialmente nos repasses da cota do ICMS.

Mas os gastos também cresceram - e a Fundação Municipal da Previdência (Funprev) deve deixar o município no prejuízo no ano que vem. A despesa fixada para 2024 soma R$ 2.157.948.037,00, pouco mais de R$ 82 milhões a mais do que a receita prevista.

O vermelho vem da Funprev, que prevê um gasto de R$ 351 milhões no ano que vem ao mesmo tempo em que estima receita de R$ 269 milhões.

O problema na previdência não surpreendeu os vereadores que acompanhavam a audiência, mas amplia a pressão por uma reforma no setor.

O rombo na Funprev preocupa os corredores do Palácio das Cerejeiras, muito embora a prefeita Suéllen Rosim (PSD) tente evitar mudanças na previdência municipal.

Para cobrir o déficit atuarial, estimado em R$ 180 milhões, o governo vai aumentar a alíquota patronal de 22% para 28% e criar uma contribuição especial de 6% na Educação. E ainda assim a conta não fecha: vão faltar cerca de R$ 13 milhões para zerar o caixa e estancar a crise.

A Câmara deve ganhar em 2024 um duodécimo 14,12% superior a este ano. O repasse ao Legislativo está previsto em R$ 28.120.000,00. A Casa deve preparar, entre outras coisas, a estrutura para receber em 2025 os quatro novos vereadores que terá.

Como mostrou o JC, os parlamentares aprovaram no final do ano passado uma emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores dos atuais 17 para 21.