Cohab em Bauru: controvérsias serão levantadas, mas acordo é crucial, afirma presidente

Presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), o ex-secretário de Finanças e servidor de carreira da prefeitura Everson Demarchi diz que a empresa está realizando cálculos para aferir eventuais inconsistências no valor do atual acordo de quitação da dívida da companhia com a Caixa Econômica Federal (CEF), mas que a formalização da negociação é o melhor caminho neste momento.

"Estamos fazendo levantamento de possíveis amortizações extraordinárias para verificar junto à Caixa Econômica", disse Everson ao JC nesta terça-feira (12). Ele se referia às quitações mencionadas pelo ex-assessor da companhia Newton Felão, segundo o qual o acordo da Cohab não leva em consideração uma série de pagamentos feitos pela empresa na década de 1990.

A CEF argumenta que herdou os dados relacionados à Cohab do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH) e que não tem controle sobre informações que não constassem dos papéis que recebeu de seu antecessor.

Para Demarchi, uma eventual contestação nesse sentido pode ser controversa porque, a despeito de algumas amortizações constarem nos livros-caixa da Cohab, todas as companhias habitacionais atestaram e validaram as informações transferidas pelo BNH para a Caixa Econômica Federal.

O presidente também não descarta a possibilidade de haver prestações cobradas em duplicidade. O ex-assessor Felão afirmou que há parcelas que, embora quitadas, não foram descontadas do contrato principal do loteamento - o chamado "contrato-mãe".

Neste caso, a Cohab pode desembolsar valores que já quitou num passado recente.

Ao JC, Demarchi alegou que já encontrou contratos em duplicidade na relação das dívidas que constam do acordo - mas não prestações. "A renegociação da dívida de 2003 não poderia abranger valores daquela realizada em 2001. E o mesmo acontece agora", explicou Everson. "Até o momento, não vimos valores em duplicidade. Mas ainda não terminamos o levantamento", prosseguiu.

O presidente admite que a Cohab ainda não decidiu a maneira como a empresa vai contabilizar o desconto no valor global da dívida - que chega a quase R$ 2 bilhões -, mas não crê que um eventual lançamento do R$ 1,5 bilhão como "receita" vá impactar diretamente na dedução do imposto de renda a ser pago pela companhia.

Isso porque o débito da Caixa não é o único que a Cohab possui. "Temos um passivo a descoberto muito grande e o imposto de renda é deduzido sobre o lucro do exercício", afirmou. Se o prejuízo acumulado da companhia for somado à receita contabilizada pelo desconto, ainda assim as contas da empresa poderão ficar no "zero a zero", como define Demarchi.

No ano passado, o prejuízo do exercício somou R$ 149 milhões. Isso sem contar as dívidas com construtoras, que superam R$ 700 milhões. "Temos hoje um fato colocado à mesa, que é a dívida enorme da Cohab. E é isso que tentamos resolver. O acordo, atualmente, se mostra o único caminho", disse.