Sou servidora municipal há 23 anos e gostaria de pontuar algumas questões sobre a nossa situação previdenciária: 1- Importante comparar o salário, por exemplo, de uma merendeira ou ajudante geral do ano 2000 e agora. Se antes o salário base era aproximadamente 1,5 S.M, hoje os servidores dessas categorias recebem de salário base menos que 1 S.M, e isso reflete na sua contribuição previdenciária.

Esse fato, aliado às terceirizações de serviços, afetaram diretamente o caixa da Funprev. 2- Até por volta do ano 2016, a Funprev apresentava bom desempenho em seu caixa, segundo a mídia da época. E eventos que foram notícias no próprio JC, tais como: perda de prazo no repasse de verba do INSS, investimentos que geraram prejuízo e etc, afetaram o caixa da Funprev.

3- Desde janeiro de 2019, a Prefeitura assumiu o pagamento dos auxílios doenças, usualmente atribuição do setor de previdência, o que deveria ter contribuído com o caixa da Funprev. 4- A estrutura da Funprev é onerosa, inclusive o salário e benefícios que os servidores da Funprev dispõe são superiores aos dos servidores municipais que custeiam o setor. 5- Nós, servidores públicos, trocamos o desejado fundo de garantia, que ajuda nos financiamentos imobiliários (aquisição da casa própria), e nos projetos de vida, após a aposentadoria, apenas pela segurança da estabilidade do serviço público.

Contribuímos igual ao trabalhador celetista, e apenas pelo direito de aposentar, porém, as regras dessa relação trabalhista tem apenas apontado perdas ao servidores, tais como: perdemos vale-compra ao aposentar, sofremos o aumento da contribuição previdenciária, apesar de não gozarmos ao direito do fundo de garantia, e agora a discussão sobre novas mudanças, sem qualquer oferta de compensação ao servidor, para equilibrar a balança.

Minhas sugestões: 1- Extinguir a Funprev e tercerizar as atividades da Fundação para um serviço especializado na gestão dos recursos. 2- Recolher nosso fundo de garantia e retornar os servidores ao INSS. 3- Extinguir a Funprev e assumir o pagamento dos aposentados, e, aos novos contratados, passar para o regime Celetista.

Se atualmente a estrutura da Funprev executa apenas o pagamento dos aposentados, e como a Prefeitura em 2019 achou um jeito de justificar o pagamento do auxílio-doença, deve haver alguma lacuna na lei que permita essa alternativa também.

Avalio apenas que não é devido ao servidor sofrer seguidamente com os ônus de fatos que independem de sua escolha ser apontado como um peso a gestão pública e ainda arcar com as perdas dos direitos que lhe foram ofertados no ato da contratação.