A Prefeitura de Bauru enviou à Câmara nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo a conceder o parque de iluminação pública do município à iniciativa privada - a chamada PPP da Iluminação Pública.

O envio da proposta já era esperado pelos parlamentares, especialmente depois que a empresa Zopone Engenharia, responsável por elaborar a modelagem do projeto, apresentou a atualização dos estudos da PPP, em junho.

Iniciado em 2018, ainda na gestão Gazzetta (2017-2020), o modelo da PPP chegou a passar na Câmara, mas sofreu reveses no Poder Judiciário.

Uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP) de Bauru apontou vícios na tramitação do texto na Câmara - especialmente com relação à falta de audiências públicas - e travou a proposta.

No ano passado, a Justiça retirou o município do polo passivo da ação e abriu caminho para que a PPP fosse retomada - daí a necessidade de atualização dos estudos.

A princípio o contrato da PPP prevê duração de 25 anos, podendo ser prorrogado por outros 10 em caso de interesse do município. No primeiro ano de serviço, a empresa vencedora deverá modernizar toda a iluminação pública de Bauru, com trocas das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, adequações dos braços e luminárias, seguindo os critérios técnicos estabelecidos de luminosidade mínima. A empresa ficará responsável ainda pela ampliação da rede de iluminação pública do município.

A PPP vai envolver também os pontos de iluminação que atualmente estão sob responsabilidade da prefeitura, caso de algumas avenidas e praças. Hoje, a CPFL está a cargo de 47.406 pontos de iluminação, e outros 2.202 pontos são gerenciados pela administração.

Outra obrigação da futura concessionária será instalar novos pontos de iluminação em Bauru. São locais que já possuem rede elétrica, mas que não têm luminárias. A expectativa é de que o município tenha 85 mil pontos de iluminação ao final do contrato de 25 anos.

Também estão na proposta de PPP projetos especiais de iluminação para o Calçadão da rua Batista de Carvalho, Praça Rui Barbosa, Praça Machado de Mello, Estação Ferroviária, Terminal Rodoviário, Parque Vitória Régia, Praça das Cerejeiras, Teatro Municipal e a área do viaduto Mauá e praças Espanha e Itália, assim como nas avenidas Nações Unidas, Nuno de Assis e Moussa Tobias. A definição final vai ser feita com os ajustes no projeto.