Em reunião nesta quarta-feira (30), o conselho da Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou a celebração do acordo entre o banco e a Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Bauru que reduz a dívida da empresa de economia mista para R$ 383 milhões, uma diminuição de nada menos do que R$ 1,5 bilhão.

O valor do débito girava em torno de R$ 1,7 bilhão e aumenta à medida em que os dias passam sem que o acordo esteja assinado. Em nota à imprensa, a prefeita afirmou que a minuta da negociação será enviada à Procuradoria Jurídica do município e posteriormente à Câmara Municipal.

O aval do Poder Legislativo de Bauru é o último passo antes da celebração do acordo, medida que já pode ser considerada a maior conquista da prefeita Suéllen Rosim (PSD) desde o início do mandato.

A dívida da Cohab com a Caixa, afinal, foi empurrada por sucessivos governos e a renegociação nunca havia saído do papel, em responsabilidade dividida entre prefeitos e pelo ex-presidente da companhia, Edison Bastos Gasparini Júnior, hoje acusado pelo Ministério Público (MP) de desviar R$ 54 milhões da empresa que dirigiu mais de uma década.

A dívida da Cohab com a CEF é fruto de uma série de valores que a companhia teria deixado de repassar à Caixa, que financiava as obras de habitação popular e, em tese, deveria receber uma parcela dos pagamentos dos mutuários de volta.

Em março, a Cohab chegou a assinar um contrato de novações - instrumento que extingue uma dívida antiga e gera uma nova - com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) da Caixa Econômica. A medida renovou as expectativas de que o acordo seria assinado, o que agora está prestes a acontecer.

A prefeita Suéllen Rosim, o secretário de Finanças, Everton Basílio, e o presidente da Cohab, Everson Demarchi, participaram da reunião em Brasília nesta quarta. Também estavam presentes o diretor jurídico da Caixa, Jaílton Zanon da Silveira, e diretores responsáveis pelo FGTS.

O acordo aprovado pela CEF prevê o pagamento da dívida em 30 anos. Não foram divulgadas informações sobre o valor das parcelas, se serão todas igualitárias ou se o município terá de fornecer uma entrada.

Estes termos devem constar do Projeto de Lei (PL) a ser encaminhado pela prefeita à Câmara pedindo autorização para assinar o acordo.

Suéllen classificou o resultado da reunião como uma conquista histórica para Bauru. "A gente entra na fase final com a aprovação da Caixa. Agora o departamento jurídico do município vai fazer os ajustes e depois enviaremos o PL para a Câmara. Se aprovado, vamos assinar o acordo para iniciar os pagamentos e encerrar uma discussão de décadas", afirmou.

Ainda segundo a prefeita, uma eventual execução da Caixa contra a Cohab atingiria diretamente a Prefeitura Municipal, acionista majoritária da companhia, e colocaria em xeque a capacidade de investimentos de Bauru.

O presidente da Cohab, Everson Demarchi, também celebrou a aprovação da CEF. "Finalizamos a parte envolvendo a Caixa. Agora vão faltar os ajustes finais e o projeto de lei no Legislativo, pois é necessária aprovação dos vereadores para assinatura do acordo", destaca.