Presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a compra do material Palavra Cantada, adquirido pela Prefeitura de Bauru em agosto de 2022 ao custo de R$ 5,2 milhões, o vereador Markinho Souza (PSDB) afirmou que a aprovação de uma eventual condução coercitiva para obrigar a ex-secretária Maria do Carmo Kobayashi (Educação) a depor cria uma "situação desconfortável".
"Não quero adiantar meu voto. Mas confesso a vocês que não me deixa nem um pouco confortável você pegar uma pessoa que veio de forma espontânea até a Câmara para trazer documentos, que foi elogiada pela maioria dos vereadores, e dar a ela uma viatura policial de presente. Uma viatura com uma autorização de condução coercitiva", afirmou o tucano.
As declarações foram proferidas na manhã de ontem (23), na reunião dos membros da CEI. A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), autora do pedido, contestou o argumento. "Sei que isso é algo novo na história das CEIs em Bauru. Mas as falas [obtidas nos depoimentos] se contradizem. E aqui não acuso ninguém de mentir. Só acho que precisamos esclarecer isso", sustentou Chiara.
A vereadora também afirmou estranhar que Kobayashi tenha tido "coragem para enviar todo o material, como conversas de WhatsApp e uma carta, à Comissão de Fiscalização e Controle e, ao mesmo tempo, não vir até esta Comissão Especial de Inquérito para prestar depoimento", criticou Chiara.
Para ela, a decisão de Kobayashi é ainda mais singular à medida em que a ex-secretária se recusa a depor à CEI mesmo diante de um pedido de uma condução coercitiva contra ela. "É importantíssimo que a professora [Kobayashi] se sensibilize e venha até a CEI de maneira espontânea. Ela hoje não é secretária, mas ocupava o cargo quando da compra do material", apontou.
Mais curta, a reunião dos membros da CEI realizada nesta quarta-feira (23) durou apenas 32 minutos. Compareceram ao encontro o advogado Daniel Fernandes de Freitas, assessor de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), e o diretor de departamento da Educação Fábio Schwarz. Convidada, a ex-secretária Kobayashi novamente não participou.
A ideia da CEI era atender ao pedido de Chiara e promover uma acareação - instrumento jurídico no qual diferentes pessoas depõem ao mesmo tempo e frente à frente - entre Kobayashi, Daniel e Fábio.
A medida, segundo Chiara, possibilitaria à CEI chegar a uma conclusão mais verossímil diante da divergência entre os depoimentos dos três. Kobayashi disse que não convalidou a compra do material Palavra Cantada e acusou o gabinete do governo de puxar para si a aquisição numa espécie de interferência da cúpula do Palácio das Cerejeiras na negociação.
A versão da ex-secretária, no entanto, foi contestada por Fábio e também por Daniel durante depoimento dos dois à Comissão Especial de Inquérito.
Na semana passada, Kobayashi entregou à Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), uma série de documentos que confirmariam a presença constante de Daniel no andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Educação.
Conversas de WhatsApp que constam do dossiê entregue por Kobayashi mostram que a aquisição dos kits pedagógicos Palavra Cantada era tratada como urgente pela Secretaria de Educação de Bauru e constava em uma tabela chamada "pendências prioritárias", lista que elencava menos de 10 processos.
Os diálogos fazem parte de um grupo "Processos Urgentes SME" e são do ano passado. A sigla SME é a abreviação de Secretaria Municipal de Educação.
As conversas mostram também que o governo pagou rapidamente a primeira de duas parcelas relacionadas à compra do material Palavra Cantada, que custou R$ 5,2 milhões e que demorou quase um ano para começar a ser implementado.
