Aeroclube de Bauru aponta nulidades e quer reverter acordo de glebas de 2019

A nova diretoria da Associação Aeroclube de Bauru voltou à Justiça Federal e desta vez para contestar o acordo que assinou em 2019 com a Prefeitura Municipal no âmbito da ação de usucapião que a entidade moveu em 2006 para requerer a posse da área onde hoje está o clube e o aeródromo municipal.

A associação entrou com pedido de usucapião argumentando ser a proprietária legítima da área, onde está desde 1939, mas a Prefeitura de Bauru contestou a medida na época. O governo argumentou que possuía duas matrículas de terreno naquele local e que as glebas se localizam dentro dos limites da área requerida pela entidade.

Uma perícia feita no decorrer do processo não encontrou terras de domínio público dentro da área preterida pelo Aeroclube em sede de usucapião, o que foi contestado pela prefeitura na época.

O Ministério Público (MP) se manifestou no caso - tardiamente, inclusive, segundo critica a associação nos autos - e criticou o relatório da perícia, o que deu outros rumos ao processo e culminou na conciliação proposta pelo então prefeito Clodoaldo Gazzetta.

O acordo realizou reconfiguração das matrículas, cujos registros eram confusos e causavam sobreposição de áreas. A nova direção do Aeroclube contesta a medida.

A entidade faz dois apontamentos. O principal deles se volta à ausência de uma aprovação do acordo em uma assembleia da associação. "Isso por si só já fulmina a realização do acordo", argumenta.

A associação contesta também a competência da Justiça Federal para julgar o caso. A ação a princípio foi ajuizada no âmbito estadual, que declinou de julgamento depois que o município apontou que a área faz limites com o terreno onde está Polícia Federal, de propriedade da União.

"Nunca houve qualquer conflito de interesses entre o Aeroclube de Bauru e a União Federal sobre este tema", sustenta. A Justiça ainda não se manifestou sobre a nova petição da entidade.