O ICMS, tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, oriundo da venda de produtos e serviços, é dividido em duas partes: o pedaço maior (75%) é destinado ao Governo Estadual de São Paulo e o restante (25%) é dividido entre os 645 municípios paulistas. A parte destinada aos municípios, a chamada cota-parte municipal, depende de seu respectivo Índice de Participação do Município (IPM). Esse índice é calculado com base em critérios estabelecidos na legislação estadual, apurado anualmente pela Secretaria da Fazenda, levando em consideração alguns fatores, sendo os principais: - a movimentação econômica do município, medida pelo valor adicionado (peso 76%), população local (peso 13%), receitas tributárias próprias (peso 5,0%) e outros (peso 6,0%).
Em regra, a cota-parte do ICMS tende a ser a principal receita dos municípios médios e grandes. Nas cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios, oriundo do governo federal, tende a ser a maior receita. No município de Bauru, por exemplo, em 2022 a cota-parte do ICMS foi a principal receita, no valor de R$ 224.600.000,00; em seguida ISSQN, no valor de R$ 169.000.000,00; e posteriormente o IPTU, em R$ 148.000.000,00.
Mas apesar de representar uma significativa importância nos cofres municipais da cidade de Bauru, essa arrecadação, quando comparada em nível per capita com outros municípios, verifica-se que ela é relativamente baixa, principalmente pelo fato de o município não concentrar grandes indústrias em sua área. Enquanto, por exemplo, o per capita anual de Bauru da cota-parte do ICMS é na ordem de R$ 592,00, o de Piracicaba é de R$ 1.122,00. Destacam-se outros municípios e o respectivo ICMS per capita, a saber: Presidente Prudente = R$ 603,37, Jaú = R$ 614,87, Araçatuba = R$ 665,86, Botucatu = R$ 746,78, Ribeirão Preto = R$ 773,36, Araraquara = R$ 883,75, Agudos = R$ 894,51, Lençóis Paulista = R$ 1.068,67.
Como já dito, o quanto maior for o IPM, maior será a participação do município na arrecadação do ICMS. Esse índice é anualmente calculado pelo Governo Estadual e a sua evolução mostra uma tendência de como está se comportando a economia local, principalmente por conta da evolução do valor adicionado. Conforme levantamento de dados dos municípios já destacados acima, levando em conta as últimas três aferições realizadas, observa-se que alguns deles, como é o caso de Bauru, demonstra um certo equilíbrio em seu IPM (0,5529%, 0,5433% e 05496%), que serviram ou servirão para base de rateio do ICMS para 2022, 2023 e 2024, respectivamente).
Já em alguns casos, como o de Lençóis Paulista, o IPM vem crescendo vigorosamente, (0,1746%, 0,2026% e 0,2533%), o que demonstra o seu potencial de desenvolvimento nos últimos anos. Ressaltam-se esses mesmos dados de alguns outros municípios: Presidente Prudente (0,3354%, 0,3418% e 0,3248%), Jaú (0,2021%, 0,2013% e 0,1948%), Araçatuba (0,3281%, 0,3281% e 0,3186%), Botucatu (0,2667%, 0,2588% e 0,2555%), Ribeirão Preto (1,3294%, 1,3438% e 1,4078%), Araraquara (0,5273%, 0,5360% e 05033%), Agudos (0,1636%, 0,1499% e 0,1497%), Lençóis Paulista (0,1746%, 0,2026% e 0,2533%) e Piracicaba (1,1693%, 1,2178%, 1,2456%).
Cabe ainda ressaltar que o IPM de 2022 que será utilizado como parâmetro para o rateio no ano de 2024 ainda é um dado provisório, mas que em regra pouco se altera quando são definidos os índices definitivos.
Neste contexto, o município de Bauru, por exemplo, expressou uma leve melhora, mas pouco alterará ao valor relativo que vem recebendo em 2023 (base IPM 2021).
Por sua vez, Araraquara e Prudente receberão em 2024, a princípio, menos recursos do ICMS relativamente aos demais municípios do estado de São Paulo em comparação ao presente exercício; e ainda municípios como Piracicaba e Ribeirão Preto receberão até 5,0% a mais em relação a 2023 e, por fim, destaca-se o município de Lençóis Paulista, que aponta para um crescimento na arrecadação da cota-parte do ICMS em mais de 25% para 2024.
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