Com pauta sem temas polêmicos, a 28.ª Sessão Ordinária da 33.ª Legislatura da Câmara Municipal de Bauru será realizada nesta segunda-feira (14). A partir das 13h, os vereadores estarão reunidos de forma presencial no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.
Na pauta, em segunda discussão, os parlamentares analisarão o projeto de lei de autoria dos vereadores Coronel Meira (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB) e Junior Rodrigues (PSD), que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos (processo n.º 101/23). O objetivo, conforme o JC divulgou, é criar regras mais rígidas contra a receptação de materiais como fios de cobre, por exemplo, em uma tentativa de coibir a escalada de furtos que aflige o município há anos.
Em segundo turno, está o projeto de lei do vereador Mané Losila (MDB), que institui o “Dia da Equoterapia” em Bauru (processo n.º 116/23). A proposta do parlamentar visa comemorar anualmente, no dia 9 de agosto, o Dia Municipal da Equoterapia. O PL ainda inclui o evento no calendário oficial de comemorações ao aniversário da cidade. Todas as matérias foram aprovadas em primeira discussão durante a 27.ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de agosto.
Na ordem do dia, para ser apreciado em primeira discussão, está o projeto de resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Casa de Leis à Prefeitura Municipal de Bauru (processo n.º 106/23). Já em discussão única, estão quatro projetos de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que retificam descrições de ruas e avenidas do município.
O primeiro corrige a descrição da rua Maria Rosa, contida no item 65 do artigo 1º do decreto legislativo n.º 162, de 4 de janeiro de 1954 (processo n.º 141/23); o segundo altera a descrição da avenida Felix Vicente, incluída no decreto legislativo n.º 26, de 5 de março de 1991 (minuta 33/2023) (processo n.º 142/23); o terceiro retifica a descrição da rua José Ferreira Leite, contida no decreto legislativo n.º 67 de 11 de dezembro de 1990 (minuta 34/2023) (processo n.º 144/23). E, por fim, o último modifica a descrição da rua Luis de Oliveira Lima contida, no decreto legislativo n.º 5116, de 8 de outubro de 1987 (minuta 35/2023) (processo n.º 145/23).
Moções de Aplauso
O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) promove homenagem ao empresário Jad Zogheib e família, por sua trajetória de sucesso e pelos 40 anos de fundação da Rede Confiança Supermercados (moção n.º 92/23).
Já o vereador Junior Lokadora (PP) presta homenagem à atleta Samira Vaz de Lima, pelas suas conquistas esportivas e por representar a cidade de Bauru nas competições em que participa Brasil afora (moção n.º 93/23).
Acompanhe
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (canal 10 da Claro/NET e canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.
