Agudos - Atendendo a pedido de liminar feito nos autos de ação popular, nesta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça (TJ) determinou a suspensão de obra de reforma e revitalização da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Coronel Leite, localizada no Centro de Agudos (13 quilômetros de Bauru), por risco de descaracterização do prédio, que é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
Na ação, ajuizada por uma arquiteta e urbanista, ela justificou o pedido alegando que os documentos que instruem a licitação aberta para a contratação da empresa responsável pela obra "demonstram a completa ausência de zelo com patrimônio histórico, na medida que não há vistoria e estudo prévio específico para as características do prédio para a sua integral preservação", e que algumas características originais do imóvel já foram danificadas.
A moradora também alega que qualquer intervenção em prédios públicos tombados deve necessariamente passar pelo Condephaat. Além da paralisação liminar dos trabalhos para a regularização da obra junto ao Conselho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, na ação, ela pede ainda que a Prefeitura de Agudos seja condenada a retomar características originais do prédio já modificadas pela obra e a pagar indenização por danos morais coletivos.
Em primeira instância, a Justiça de Agudos determinou a intimação do Executivo para prestar informações antes de decidir pela concessão ou não da liminar. O advogado Matheus Piotto recorreu da decisão ao TJ, por meio de agravo de instrumento, e, anteontem, o órgão concedeu efeito suspensivo e ordenou a suspensão das obras até julgamento final do recurso sob o argumento de "risco de dano irreversível" e ausência de informações sobre prévia aprovação do Condephaat.
"Destacamos que essa não é uma ação política. Não somos contrários à restauração, mas é necessário preservar o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade. A Emef Coronel Leite faz parte da história de Agudos e de todos nós. Precisamos preservar essa história", declarou o advogado.
Em nota, a Prefeitura de Agudos informou que não foi intimada da decisão e que não teve acesso à integra da ação. "Desse modo, desconhece os argumentos que fundamentam o pedido de paralisação da manutenção e reparo no prédio da Emef Coronel Leite", afirma. "Contudo, desde já, discorda veementemente de qualquer justificativa que impeça a continuação da manutenção do imóvel que, inclusive, manterá suas características originais".
Ainda de acordo com o Executivo, o laudo técnico que embasa os reparos foi emitido por engenheiros especialistas em estruturas e patologias das construções com a finalidade de deixar a estrutura da edificação segura aos alunos e funcionários do local".
