Privatizar a Saúde, destruir o SUS!

Essa exclamação acima resume a intenção da atual gestão da Prefeitura. Essa intenção não é explicitada verbalmente, porém sabemos que as ações e as políticas dos gestores parecem não se ocupar com a defesa da vida. Esses gestores de Estado atuam como representantes da "parte" da sociedade que tem como orientação central acumular riqueza.

Com o discurso da "racionalidade" econômica são anunciadas as mais diversas formas de desvios do caráter público do sistema de saúde, tal como terceirização, concessão, privatização, para entregar os diversos serviços públicos para os setores privados, fomentados pela ilusão de que seriam mais eficientes. O projeto que se encontra nas entrelinhas dessa história é o de dizimar com os empregos dos servidores públicos, inviabilizando o atendimento de qualidade, transferindo a atuação para os setores privados. Os setores privados serão remunerados com dinheiro público e vão tirar o lucro de quem? Mesmo que haja redução de custos, ele será às custas da exploração dos trabalhadores e nesse sentido, a atenção tende a ficar prejudicada. O serviço continuará público ou privilegiará alguns setores da população que possuam planos de saúde, como fazem os hospitais?

O controle social exercido pelos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde foram criados para evitar essas práticas autoritárias e descompromissadas com a população por parte dos gestores. Não são meros penduricalhos, mas são responsáveis por zelar pela implementação adequada do SUS e por deliberar sobre os problemas concretos da saúde do município, sem o que a Prefeitura fica impedida de realizá-las. O Conselho Gestor dessas Unidades e o Conselho de Saúde aprovaram essas privatizações? Essas proposições foram aprovadas na Conferência Municipal de Saúde? Fazem parte do Plano Municipal de Saúde anual? Se não, elas não podem ser implementadas.

Essas questões são importantes para o nosso município, visto que a gestão municipal desde 2021 vem se posicionando e realizando a entrega das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para as organizações privadas, apontando para o que pode ser o início de desresponsabilização do Estado com o gerenciamento dessas unidades. A atual secretária de Saúde já recolocou essa questão no JC (27/07/23).

O setor privado, independentemente de como se organize, tem como princípio orientador o lucro. Não se trata de uma decisão pessoal e subjetiva, mas é o que estrutura o funcionamento das organizações privadas. Por outro lado, as medidas de cuidado em saúde têm como princípio a vida. As decisões sobre a vida e a morte, entre o saudável e o patológico não podem ser mediadas pelo princípio do lucro. Daí a importância dos serviços públicos como instituições que cuidam da saúde do povo. O modelo privado de gestão em saúde já demonstrou seu fracasso em atender a população em várias experiências. As relações ambíguas entre SUS e Planos de Saúde em hospitais públicos geridos por OS, sem controle por parte do poder público, demonstram que a relação custo-benefício é prejudicial ao setor público, ou seja, para o conjunto da população. É mais caro e pouco resolutivo, além de deixar o município sem poder de decisão em muitas dimensões, principalmente em internações.

As políticas públicas conquistadas arduamente pelos trabalhadores e pelos movimentos sociais na constituição cidadã de 1988, tal como o SUS, vêm sofrendo revezes, redução drástica do financiamento e preparação para serem entregues ao setor privado. Ressaltamos, não se trata de uma crise financeira, mas sim de um modelo de saúde avesso aos princípios do SUS que se encontra em pauta. Retoma o modelo fracassado anterior ao SUS, que não garantia acesso a saúde para todos e se limitava ao modelo hospitalocêntrico privado da saúde, sustentado pela Previdência Social. Nessa forma existe um desconhecimento das demandas em saúde em geral, organização inadequada das unidades nos territórios na relação com o número de habitantes, estrutura insuficiente nas unidades, informatização precária e a atenção a saúde centrada no paradigma biomédico e medicamentoso.

Esse modelo médico-centrado é individualista e biologicista e o que produz excesso de exames, falta de leitos, resolutividade mínima, centralismo e controle nas mãos da categoria médica e medicalização na atenção aos problemas de saúde e nenhuma ação de promoção da saúde e atenção territorial. Essa orientação também foi utilizada pelas gestões que passaram pela Prefeitura, solapando cotidianamente o SUS. Caso se aprofunde essa política, vai piorar substantivamente a atenção à saúde da população e, enfatizamos, não é problema de falta de verba, mas de modelo. A redução do financiamento público é intencional, direcionando os custos para o usuário que pode pagar e, dissimuladamente, abandonando os que não tem condições econômicas do acesso ao serviço de qualidade. Lembremos que a Prefeitura não aplica os valores mínimos estabelecidos pelo Estado para cada habitante.

É a população trabalhadora e as classes populares que sentirão na carne as dores desse movimento mal disfarçado de privatização do sistema de saúde. Como solução para melhorar os cuidados em saúde da população acena-se para o movimento em direção à destruição do SUS. Toma-se a decisão de não lutar por investimentos públicos para melhorar as condições de trabalho e de atendimento de modo a tomar a vida como parâmetro.

Viva o SUS, laico, público, gratuito, de qualidade, aberto e de base comunitária!